DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P604649/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 64.833,88 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e
três reais e oitenta e oito centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL
CURA D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo
a fatura do mês dezembro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Pre-
vidência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em
06 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM - EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 2728/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P602314/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 38.702,56 (trinta e oito mil, setecentos e dois reais e
cinquenta e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SO-
CIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA
D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a
fatura do mês dezembro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Pre-
vidência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em
06 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM - EM EXERCÍCIO.
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PORTARIA N° 2729/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P601205/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 2.623,32 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta
e dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS,
inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a fatura do
mês dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credencia-
mento nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de
maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO
IPM - EM EXERCÍCIO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA 1241/2019 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, nos
termos do art. 41, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUCINEIDE
MOREIRA DE CASTRO CUNHA, do cargo em comissão de
ASSISTENTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
I,
simbologia
DNS-3, do(a) OUVIDORIA, integrante da estrutura administrati-
va do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 02/05/2019.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 021/2019 -
EDITAL Nº: 4374 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMO-
LOGO
o
resultado
do
Procedimento
Licitatório
nº
P156931/2018, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
021/2019, Edital nº 4374, objetivando o REGISTRO DE PRE-
ÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
BROCAS DA BUCOMAXILO FACIAL, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. com a empresa: H.P DE
VASCONCELOS - ME, CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para os
lotes 01 e 02, com o valor global da licitação de R$ 2.480,00
(dois mil e quatrocentos e oitenta reais). A despesa decorrente
desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária con-
signada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.30,
Fontes
de
Recursos
1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 do
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10
de maio de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 65/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº
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