DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
TRATIVO-FINANCEIRO, integrante da estrutura administrativa 
do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 
01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facundo -  SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0085/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JANAINA CARVALHO 
LOPES, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA 
DO TITULAR, simbologia DAS-3, do(a) GABINETE, integrante 
da estrutura administrativa do INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS, a partir de 01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facun-
do - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0086/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, PRISCILA FELIX DA SIL-
VA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉC-
NICO, simbologia DAS-1, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJA-
MENTO E COORDENAÇÃO, integrante da estrutura adminis-
trativa do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 
01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 0076/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSI-
DERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes 
da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CONSIDERAN-
DO as informações contidas no Processo nº P636142/2019, de 
12 de Abril de 2019. RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
ANTONIO FERNANDO COELHO DE FIGUEREDO, FISCAL 
DE ATIV. URB. E VIG. SANIT, matrícula 1232101, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 12/05/2012 a 11/05/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2019. Júlio             
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0078/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSI-
DERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes 
da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CONSIDERAN-
DO as informações contidas no Processo nº P629776/2019, de 
09 de Abril de 2019. RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
ABNER BARBOSA SOBREIRA, FISCAL DE ATIV. URB. E 
VIG. SANIT, matrícula 9064701, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período aquisiti-
vo de 16/01/2012 a 14/01/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, em 15 de abril de 2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 087/2019 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que determina a Lei Comple-
mentar nº 190/2014, com base nas conclusões do Processo 
Administrativo Disciplinar nºs P100901/2014 e P602677/2019, 
em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei 
nº 6.794/1990 e no art. 8º, inciso XVIII, do Decreto nº 
13.867/2016. RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Proces-
sante que orienta pela absolvição das servidoras LIANNA 
CAMPOS DE SOUSA, fiscal municipal de controle urbano e 
vigilância sanitária, matrícula nº 94715, lotada na AGEFIS, e 
VALÉRIA CAVALCANTI AGUIAR, fiscal municipal de controle 
urbano e vigilância sanitária, matrícula nº 87081, lotada na 
AGEFIS, por não ter sido detectada infringência a nenhum 
dispositivo da Lei nº 6.794/90. Registre-se nos assentamentos 
do servidor. Publique-se. Cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA 
DA AGEFIS em 26/04/2019. Júlio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. 
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PORTARIA N° 097/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-
plementar 190/2014. RESOLVE designar, sem remuneração, 
os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão 
de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis pertencentes à 
AGEFIS, relativo ao ano de 2019: TATIANA BARROSO CA-
MELO - Matrícula nº 94686-01 - Presidente. WESLENYA MA-
RIA CARDOSO GODINHO – Matrícula nº 60261-02 – Membro. 
MARIA IZABEL AVELINO DO NASCIMENTO - Matrícula nº 
08238 - Membro. RAFAEL DE FREITAS BRASIL - Matrícula nº 
121808-01 - Membro. ROGÉRIO PAULO DA SILVA - Matrícula 
nº 116317-01 - Membro. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 02/05/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
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PORTARIA N° 100/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-
plementar 190/2014, e CONSIDERANDO a Instrução Normati-
va nº 001, de 11 de janeiro de 2019, que regulamenta o Decre-
to nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe acerca 
da gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e 
dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo