DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 68
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 107/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ N° 08.729.810/0001-95.
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a SELEÇÃO
DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE TINTA SPRAY,
BLOQUEADOR SOLAR/PROTETOR SOLAR, LUVATÁTICA
DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTAS, JOELHEIRA PA-
RA MOTOCICLISTA, COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTAS
A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE
OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTA-
LEZA - AMC, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 018/2018 A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P856007/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal nº
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V – MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018 - A. VI – VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 05
de abril de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2019. Francisco
Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
PORTARIA 0047/2019 - FUNCI - O(A) PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDA-
DÃ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE considerar
vago, o cargo de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GE-
RÊNCIA DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA, integrante
da estrutura administrativa do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E
DA FAMÍLIA CIDADÃ, em virtude do falecimento do(a) servi-
dor(a) MARIA LETÍCIA MOTA MOREIRA, ocorrido no dia
25/04/2019. Gloria Maria Marinho Galvao - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0048/2019 - FUNCI - O(A) PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDA-
DÃ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CÍCERO LEO-
NARDO BARROS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em
comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA
DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍ-
LIA CIDADÃ, a partir de 02/05/2019. Gloria Maria Marinho
Galvao - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA
FAMÍLIA CIDADÃ. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 53/2019
Dispõe sobre a vacância do
cargo e convocação de suplen-
te para o Conselho Tutelar III.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, Lei nº 9.843/2011 e a Lei nº 10.875/2019.
CONSIDERANDO a renúncia formal da Sra. RITA ROSEANE
QUINTO DA SILVA, Conselheira Tutelar lotada no Conselho
Tutelar III. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 101/2019
da FUNCI e a decisão administrativa emanados nos autos de
nº P666127/2019 - FUNCI. CONSIDERANDO o resultado final
do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDE-
RANDO as disposições da Resolução nº 32/2016. CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos. RESOLVE: Art. 1º
Declarar vacante a vaga ocupada pela Sra. RITA ROSEANE
QUINTO DA SILVA, em razão de seu pedido formal de renún-
cia formulado, nos termos do Art. 19, I, da Lei 9.843/2011. Art.
2°- Convocar, a partir de 08/05/2019, a Sra. MARIA ALBANIZA
DANTAS DA SILVA, para ser empossada como Conselheira
Tutelar do Município de Fortaleza, especificamente no Conse-
lho Tutelar III. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA –
FORTALEZA, em 07 de maio de 2019.
Angélica Leal de Oliveira
PRESIDENTE DO COMDICA
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RESOLUÇÃO N° 54/2019
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar
III
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, Lei nº 9.843/2011 e a Lei nº 10.875/2019.
CONSIDERANDO a renuncia formal da Conselheira Tutelar
RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA, lotada no Conselho Tute-
lar III. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das
Resoluções nº 032/2016 e 53/2019 – COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° -
Empossar a partir de 08/05/2019, a Sra. MARIA ALBANIZA
DANTAS DA SILVA, como Conselheira Tutelar do Município de
Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar III. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 07 de maio
de 2019.
Angélica Leal de Oliveira
PRESIDENTE DO COMDICA
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