DOMFO 06/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60
da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC
(Parecer nº 239/2019 – ASJUR/SESEC, acerca do Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº P590415/2019, RATIFICA a
Inexigibilidade licitatória em referência, objetivando a contrata-
ção da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA-
FOS, inscrita sob CNPJ nº 34.028.316/0010-02, para a presta-
ção, pelos CORREIOS de Serviços postais e Serviços telemáti-
cos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE. O
valor PREVISTO ANUAL corresponde a R$ 15.600,00 (quinze
mil e seiscentos reais). As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projetos/Atividades
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa 33.90.
39; Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. Publique-se. Forta-
leza, 02 de setembro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº
P604713/2019 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO -
CARONA. OBJETO: Consiste na aquisição de capacetes arti-
culados (queixeira escamotével), em consonância com as es-
pecificações constantes do Termo de Referência - Anexo I - do
Edital do Pregão Eletrônico nº 239/2017. O DIRETOR GERAL
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, através do presen-
te instrumento, em observância às disposições contidas na Lei
nº 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria
Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza, Parecer n°
0581/2019, páginas 132 a 136 e pelo parecer da Central de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, órgão
gerenciador, páginas 140 a 142, RATIFICA o procedimento de
Adesão à Ata de Registro de Preço nº 473/2018, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 239/2017 da Autarquia Municipal de Trân-
sito e Cidadania - AMC, objetivando a contratação da empresa
JA & R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, CNPJ:
06.321.283/0001-50, de acordo com o lote único: aquisição de
50 (cinquenta) capacetes articulados (queixeira escamoteável),
cujas especificações encontram-se no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital de Pregão Eletrônico nº 239/2017 oriundo da
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, no valor
global total de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cin-
qüenta reais). A despesa decorrente das contratações deverá
ocorrer à conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.422.0189.
1809.0001; Elemento de Despesa 33.90.30 e Fonte de Recur-
sos 0 1.001.0000.00.01 do recurso da Guarda Municipal de
Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3367/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 380323/2018, RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), no início do expediente, nos
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)
RAFAELA MARESSA GARCEZ DE SOUSA BEZERRA, matrí-
cula nº 106368-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na Faculdade
Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO, de segunda a
sexta-feira, até o final do semestre letivo, exceto feriados, no
período de 30.07.2018 a 14.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3392/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P 148929/2018, RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos
Humanos-IMPARH, com ônus para a origem, do(a) servidor(a)
RICARDO SOUZA SOARES, matrícula nº 78232-01, Agente de
Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, a partir de 01.05.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 09 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3423/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo n° P 836343/2017, RESOLVE registrar
o retorno funcional do(a) servidor(a) AMANDA ALMEIDA
ALENCAR DE SOUZA, matrícula nº 88793-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de
25.01.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de agos-
to de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3424/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 836343/2017, RESOLVE cessar
os efeitos do Ato nº 2609/2017-GABPREF, de 01.09.2017, que
autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará, no
que se refere a servidora AMANDA ALMEIDA ALENCAR DE
SOUZA, matrícula n.º 88793-01, Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, a partir de 25.01.2017, tendo em
vista que a servidora retornou ao seu órgão de origem. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3430/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 494757/2019, RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, FRANCISCO LEANDRO DO NASCIMENTO
SOUSA, Subinspetor, matrícula nº 60137-01, para responder
pelo cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, simbologia
DAS-3, integrante da estrutura administrativa da(o) Guarda
Municipal de Fortaleza, no impedimento temporário do(a) titular
MARCIA MAGDA DE CASTRO RODRIGUES, que se encon-
trava de férias regulamentares, no período de 02.01.2019 a
31.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2019. Philipe
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