DOMFO 06/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3443/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 698217/2015, RESOLVE excluir 
do Ato n.º 1384/2015-GP, de 20.07.2015, que nomeou diversos 
servidores, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Guarda 
Municipal, com lotação na Guarda Municipal de Fortaleza, no 
que se refere ao(a) servidor(a) ANTONIA IRAINA MOTA     
CAMPOS, classificação n° 357, tendo em vista que a citado (a) 
candidato (a) não tem interesse de assumir o referido cargo 
público, conforme Ato publicado no Diário Oficial do Município 
em 20 de julho de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
12 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3455/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
488234/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho -     
UNESP, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) JOSELITA MARIA PINHEIRO DE 
FREITAS, matrícula nº 24102-01, Assistente Social, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
28.07.1988 a 31.08.1990, no total de 752 dias, ou seja, 02 anos 
e 22 dias de serviço, conforme certidão expedida pela Univer-
sidade Estadual Paulista – Júlio de Mesquita Filho - UNESP.                             
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3556/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e de acor-
do com o processo nº P755081/2019. RESOLVE, nos termos 
do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Ser-
vidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 
– Suplemento de 02.01.1991, designar MARIA DAS GRAÇAS 
ALMEIDA MARTINS, matrícula 97.145-04, ocupante do cargo 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, da Célula de Gestão 
do Patrimônio Imaterial da Coordenadoria de Patrimônio Histó-
rico e Cultural, integrante da estrutura administrativa da Secre-
taria Municipal da Cultura de Fortaleza, para substituição cumu-
lativa do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, 
da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural, integrante 
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Cultura 
de Fortaleza, no impedimento temporário da titular PRISCILA 
APARECIDA MOREIRA MEDEIROS, matrícula 86849-02, no 
período de 01/07/2019 a 15/07/2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de  agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3566/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 341253/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA FLÁVIA DE SÁ ASEVEDO, 
matrícula n.º 73353-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Ciências Contábeis na 
Universidade Estadual do Ceará - UECE, de segunda à sexta-
feira, ao início do expediente diário, no período de 23.07.2018 
a 04.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3703/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
661562/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Barbalha, serviço público, para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCA     
ROSEANE RIBEIRO DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 
49931-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 05.04.1999 a 30.12.1999, no 
total de 266 dias, ou seja, 08 meses e 26 dias de serviço, con-
forme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de     
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3704/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
661562/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Maria do Carmo Luna Machado, Instituto Pedagógico Christus 
S/C Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCA ROSEANE 
RIBEIRO DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 49931-01,     
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 02.04.1990 a 30.12.1998 e de 03.04.2000 a 
21.05.2001, no total de 3.603 dias, ou seja, 09 anos, 10 meses 
e 18 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3705/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
519199/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)