DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 29/2019/COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira,
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: OPS – Organização, Promoção e Serviços em
Eventos Ltda. ME, com sede na Rua Londrina – LOT P Paraná,
s/n galpão A, Parque Paraná – Tupuiu, Aquiraz-CE, CEP
61.700-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.142.023/0001-10.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de
empresa especializada em fornecimento de coffee break, para
dá apoio aos eventos realizados por esta secretaria, por ocasi-
ão de comemorações, solenidades, datas comemorativas de
interesse público municipal, cursos, seminários, palestras,
treinamentos, reuniões, semana do servidor e eventos em
geral. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:
Projeto
Atividade:
04.122.0001.2016.
0012,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 10010000
0001, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico nº 094/2018, Ata de Registro de Preços - ARP nº
256/2018, gerenciada pela Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR e seus anexos, o que consta no Proces-
so Administrativo nº P623171/2019, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 17 de maio de
2019. Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e o Sr. Eduardo Chaves Barros de Oliveira -
OPS – ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM
EVENTOS LTDA ME. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
030/2019/
COJUR - SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADO: KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMEN-
TO LTDA – ME, com sede na Rua Pamplona, nº 1018, conjunto
91, Bairro: Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.405-001,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.535.368/0001-10. OBJETO: Inexi-
gibilidade de licitação objetivando a contratação direta da em-
presa Kratos Klio Difusão do Conhecimento Ltda. – ME, para a
realização da Palestra Liderança para Gestores Públicos, a ser
realizado na data de 17 de maio de 2019, em Fortaleza no
Teatro São José, com carga horária de 2 horas, destinado à
200 (duzentos) participantes, dentre eles Secretários, Assesso-
res e Coordenadores da Prefeitura Municipal de Fortaleza –
PMF, em conformidade com as especificações contidas no
Projeto Básico e na proposta apresentada. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 –
Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100100000001. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25,
inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilida-
de, necessários ao cumprimento de seu objeto, bem como o
Processo de nº P667264/2019. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar
antecipadamente com a efetuação do pagamento, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2019. SIG-
NATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Igor Cesar Dorim Gandra -
KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA-ME.
Amanda Alves Nobre Sales - GERENTE – OAB/CE 29.713 -
CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS -
COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: VESPA CONSÓR-
CIO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.122.302/
0001-81, com sede na cidade de Fortaleza - Ceará, situada à
Rua Carlos Vasconcelos, n° 1345 – Aldeota, representada por
sua Diretora Geral, Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio,
brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do
Contrato de Serviços n° 04/2015, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 320/2014, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 29/05/2019 a
28/05/2020, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P608105/2019. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 320/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 17.339.679,96 (dezessete milhões, trezentos e trinta e nove
mil, seiscentos e setenta e nove reais e Noventa e seis centa-
vos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposi-
ções contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decor-
rente de convenções coletivas de trabalho, observado a legis-
lação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº 04/2015, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 17 de maio de
2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - VESPA
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 05/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH, inscrito no
CNPJ nº 07.908.866/0001-44, representado por seu Presidente
o Sr. Fábio Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente
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