DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
e domiciliado nesta capital. INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina     
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-
ada nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS       
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves 
Pereira, n° 515 – Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF 
n° 367.200.383-20, brasileira, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Con-
trato de Serviços n° 05/2015, referente a contratação de em-
presa pessoa jurídica para execução dos serviços de terceiri-
zação de mão de obra nas categorias profissionais descritas no 
anexo I do Pregão Eletrônico n° 047/2015, por mais 12 (doze) 
meses, compreendendo o período de 29/05/2019 a 28/05/2020, 
por razões de interesse público, conforme processo administra-
tivo nº P588713/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso 
II, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório 
de que cuida o Pregão Eletrônico 047/2015. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
O valor contratual global permanecerá de R$ 1.170.200,88 
(hum milhão, cento e setenta mil, duzentos reais e oitenta e oito 
centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as 
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.333.0001.2016.0014, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Re-
cursos Humanos – IMPARH. CLÁUSULA QUINTA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato de Serviços nº 05/2015, não alcançadas 
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 14 
de maio de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio  
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE 
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS. Marinalva Lima Pereira - CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 10/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, inscrito no 
CNPJ nº 07.835.044/0001-80, representado por sua titular a 
Sra. Riane Maria Barbosa de Azevedo, CPF nº 323.911.883-
15, residente e domiciliadanesta capital. INTERVENIENTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/ 
0001-30, representada por sua Secretária Executiva a Sra. 
Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 
1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 440.991.263-15, 
brasileiro, empresário, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de 
Serviços n° 10/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 046/2016, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 15/05/2019 a 14/05/2020, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P521263/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 046/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global com provisionamento permanecerá de 
R$ 8.101.399,56 (oito milhões, cento e um mil, trezentos e 
noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as disposições contidas 
na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o 
direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de conven-
ções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à 
matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à 
conta da dotação consignada abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Projeto/atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
37, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. CLÁUSULA QUINTA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato de Serviços nº 10/2016, não alcançadas 
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 13 
de maio de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZA-
ÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Airton Douglas de                
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  
E GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO  
CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO  
EDITAL Nº 60/2015 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e Lei Complementar Municipal nº 0256 de 06 de 
setembro de 2018, CONVOCAM os candidatos relacionados no 
Anexo Único deste Edital, aprovado em Concurso Público, do 
Instituto Dr. José Frota, regulamentado pelo Edital 60/2015, 
publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de Julho de 
2015, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 07/2016, 
publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 
2016, de acordo com o Ato de Homologação nº 276/2016, 
publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 
2016, e Ato de Prorrogação nº 4288/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município de 15 de janeiro de 2018, destinado ao 
provimento de cargos efetivos de médico, do quadro de pesso-
al do Instituto Doutor José Frota (IJF), integrantes do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores Médicos