DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – 
Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 407/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576523/2019. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor 
de R$ 4.848,31 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e 
trinta e um centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento 
da remuneração do mês de novembro de 2018, em face da 
cessão do servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MAIA LIMA, CPF: 
932.211.183-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – 
Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 409/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P517300/2019. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE 
ARATUBA, inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, no valor 
de R$ 10.781,08 (dez mil, setecentos e oitenta e um reais e 
oito centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento da 
remuneração dos meses de novembro, dezembro e do décimo 
terceiro salário de 2018, em face da cessão da servidora NAA-
MA ANDRADE MARTINS COLARES, CPF: 256.577.203-34, de 
acordo com o Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
Administrativa, firmado entre o Município de Fortaleza e o Mu-
nicípio de Aratuba. Consignada no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de 
Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de abril de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 410/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P474690/2018. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE, inscrito no CNPJ nº 23.555.196/001-86, no valor 
de R$ 4.386,11 (quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e 
onze centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento da 
remuneração do mês de novembro de 2018, em face da ces-
são do servidor FRANCISCO GILDÁZIO RODRIGUES DA 
SILVA, CPF: 775.943.713-72, de acordo com o Termo de Con-
vênio de Cooperação Técnica Administrativa, firmado entre o 
Município de Fortaleza e o Município de Horizonte. Consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 
0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 22 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 411/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576467/2019. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor 
de R$ 3.980,93 (três mil e novecentos e oitenta reais e noventa 
e três centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento da 
remuneração do mês de outubro de 2018, em face da cessão 
do servidor WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 770.233. 
233-68, de acordo com o Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica Administrativa, firmado entre o Município de Fortaleza 
e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento 
de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de abril de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 442/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576732/2019. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor 
de R$ 2.436,07 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e 
sete centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento do 
décimo terceiro salário de 2018, em face da cessão da servido-
ra HADASSA BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: 
544.540.503-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 2195.0023 
– Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 22 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0544/2019 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 57/2014 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objetoé a 
contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à execu-
ção dos serviços de construção de 01 (uma) unidade de Esco-
las de Tempo Integral – ETI, localizadas no Bairro Planalto 
Airton Senna do Município de Fortaleza, de acordo com as