DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
do IJF, para comparecer aos eventos nas datas e horários
indicados: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do
Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, 1940, 1º
andar - Centro, portando os seguintes exames a serem realiza-
dos às expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b)
VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Lau-
do; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) Avalia-
ção Odontológica; h) ECG com laudo, i) Laudo Médico para os
candidatos portadores de deficiência, que declarem a compati-
bilidade da deficiência com as atribuições do cargo concorrido,
o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente, segundo a
Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
2) Cronograma para comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASSIF.
HORÁRIO
06/06/2019
(Tarde)
MÉDICO DO IJF –
MEDICINA INTENSIVA
PEDIÁTRICA 24H
4º
14:00h às
16:30h
MÉDICO DO IJF –
MEDICINA INTENSIVA
PEDIÁTRICA 24H
5º
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas.
- Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta)
dias.
3) Entrega da documentação - Instituto Dr. José Frota - IJF,
situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, Bloco Admi-
nistrativo - 2º andar, a fim de tratar de assunto relacionado ao
provimento de cargo efetivo, portando os originais e munidos
de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos
abaixo discriminados, conforme cronograma a seguir: a) Do-
cumento Oficial de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e
comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Inscrição
do PIS ou PASEP; f) Diploma de Graduação em Medicina com
Registro Profissional no Conselho Regional de Medicina, com
Certificado de Residência Médica Reconhecido pela Comissão
Nacional de Residência Médica (CNRM) e Certificado da Área
de Atuação nas especialidades, Medicina Intensiva Pediátrica –
Plantonista; g) Carteira do Conselho de Classe e Comprovação
de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissio-
nal; h) Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando
não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo
qualquer penalidade disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente; j)
Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses; k) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses; l) Certidão dos setores de distribuição dos
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos
cinco anos, da Justiça Federal; m) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); o) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p)
Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuí-
do pelo Núcleo de Pessoal – NUPES no ato da convocação; q)
Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Ad-
ministrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de
disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função
ou emprego público em quaisquer das esferas); r) Laudo Médi-
co expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do
Município - IPM. s)Informações bancárias (conta corrente e
agência- Banco do Brasil); t) Comprovante de residência.
4) Cronograma para a entrega da documentação no Instituto
Dr. José Frota:
DATA
CARGO
CLASSIF.
HORÁRIO
06/06/2019
(Manhã)
MÉDICO DO IJF –
MEDICINA INTENSIVA
PEDIÁTRICA 24H
4º
9:00h às
11h30h
MÉDICO DO IJF –
MEDICINA INTENSIVA
PEDIÁTRICA 24H
5º
5) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do
Anexo Único deste Edital que não comparecer aos locais indi-
cados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será
considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
24 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA –
IJF.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 028/2019
CARGO: MÉDICO DO IJF
MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA
Nº
NOME
CLASSIF.
1
DEBORAH DIAS MONT ALVERNE
4º
2
RICARDO VIANA FALCAO
5º
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 405/2019 – SME – DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576526/2019.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor
de R$ 4.848,31 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e
trinta e um centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento
do 13º (décimo terceiro) salário de 2018, em face da cessão do
servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MAIA LIMA, CPF: 932.211.
183-68, de acordo com o Termo de Convênio de Cooperação
Técnica Administrativa, firmado entre o Município de Fortaleza
e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento
de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111. 0000.00.00.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de abril de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 406/2019 – SME – DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576522/2019.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor
de R$ 4.848,31 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e
trinta e um centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento
da remuneração do mês de outubro de 2018, em face da ces-
são do servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MAIA LIMA, CPF:
932.211.183-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de
Fortaleza e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento
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