DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
85
ITA
1
54,43
100
VENCIMENTO
10
31.455,24
107
ANUENIO
9
3.955,28
107
AD. NOTURNO
1
1.722,55
153
GRATIFICACAO NATALINA
11
12.052,09
158
REGENCIA DE CLASSE
7
2.411,87
163
ABONO DE FÉRIAS
3
827,86
167
GRAT. PERM. SERV.
1
4.771,08
171
AUX. REF.
1
900,00
206
ABONO IPM PREVIDENCIA
7
70.533,87
216
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S
7
8.023,34
300
DIF. AJ. PCCS1
1
729,62
302
DAP. COMP. VB
2
696,08
322
INC. FINANCEIRO
2
8.504,50
371
AUX. DED. INT.
1
957,00
397
REST. REC. PMF
2
4.660,25
398
REST. IPM. PREV.
1
458,54
71
195.546,80
*** *** ***
PORTARIA Nº 557/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P433052/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da
servidora pública municipal MARIA DO SOCORRO BEZERRA
DE OLIVEIRA, matrícula n° 48.535-01, no valor de R$ 4.036,90
(quatro mil, trinta e seis reais e noventa centavos), referente ao
pagamento do Abono de Permanência, no período de
19.11.2016 a 31.07.2017, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de maio
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 560/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P599411/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do
servidor público municipal RAIMUNDO IVAN DE SOUSA
MELO, matrícula n° 22.023-03, no valor de R$ 1.121,80 (um
mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos), referente ao
pagamento da Promoção por Titulação, no período de
07.12.2018 a 31.12.2018, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de maio
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2019 -
PROCESSO Nº P589542/2019 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, locali-
zada na Rua Rubens Monte, nº 225 A, Bairro: Jardim Cearen-
se, CEP: 60.712-025, Fortaleza-CE, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene
Pereira Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 642.925.093-87 e
RG nº 94002063717. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n°. 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do pro-
cesso administrativo nº. P251040/2018, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mate-
rial de consumo de limpeza, compreendendo: produtos e papel
para higiene pessoal, para atender as necessidades dos or-
gãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de
referencia do edital, para o período de 12 meses, pregão ele-
tronico nº 271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 5.915,00 (cinco mil, novecentos e quinze reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente
contratação
correrão
pela
fonte
de
recursos
do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
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