DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
aquisição de material médico hospitalar, nos termos do Contra-
to nº 038/2016, referente à Nota de Empenho nº 698/2016, 
emitida em 17 de agosto de 2018, no valor de R$ 443,80 (qua-
trocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de maio de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 651/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420719/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 877/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FIMES S/A, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento pela aquisição de material 
médico hospitalar, nos termos do Contrato nº 385/2015, refe-
rente à Nota de Empenho nº 902/2016, emitida em 21 de outu-
bro de 2016, no valor de R$ 1.755,00 (um mil setecentos e 
cinquenta e cinco reais). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25915.10.302.0123. 
2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/Ce, 06 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 652/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420634/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 879/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa KEAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela aquisição de ma-
terial médico hospitalar, nos termos do Contrato nº 091/2016, 
referente à Nota de Empenho nº 900/2016, emitida em 21 de 
outubro de 2016, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoi-
to reais). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta 
da seguinte dotação: 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento 
de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - 
HDGMM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 
06 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 653/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P423660/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 880/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 
E HOSPITALARES LTDA ME, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento pela aquisição de medicamentos, nos termos do 
Contrato nº 166/2016, referente à Nota de Empenho nº 
974/2016, emitida em 04 de novembro de 2016, no valor de   
R$ 337,20 (trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Art. 
2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte 
dotação: 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de maio de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 654/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P328482/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 882/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 
E HOSPITALARES LTDA ME, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento pela aquisição de medicamentos, nos termos do 
Contrato nº 172/2017, referente à Nota de Empenho nº 
719/2018, emitida em 29 de agosto de 2018, no valor de                 
R$ 114,25 (cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos). 
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguin-
te dotação: 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de des-
pesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de 
maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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