DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, QUALI-
FICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CNPJ N° 06.746. 
713/0001-85. Fundamentação: O presente Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2018-SMS/FLBM funda-
menta-se no artigo 57, II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
bem como na instrução probatória que compõe o Processo 
Administrativo SPU nº P498746/2019. Do Objeto: O presente 
Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato de Gestão n° 01/2018 - SMS/FLBM, 
com fundamento no artigo 57, II, e § 2º, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em previsão contida 
na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual ora em 
tela. Do Prazo: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contra-
to supramencionado por mais 06 (seis) meses, contados a 
partir de 22 de maio de 2019, de forma que seu término dar-se-
á em 22 de novembro de 2019, podendo ser prorrogado em 
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devida-
mente motivado e justificado. Do valor: Pelo atendimento deste 
Termo Aditivo, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, 
a importância global de até R$ 9.158.115,54 (nove milhões, 
cento e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e cinquenta e 
quatro centavos), a ser repassado conforme cronograma de 
desembolso, em 06 (seis) parcelas de até R$ 1.526.352,59 (um 
milhão, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e 
dois reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a ava-
liação de desempenho, estabelecida no ANEXO II – SISTEMÁ-
TICA DE AVALIAÇÃO E ANEXO III – SISTEMÁTICA DE PA-
GAMENTO do presente Termo Aditivo, independente de sua 
transcrição. Parágrafo único. O desembolso do valor global 
ocorrerá em conformidade com o ANEXO I – PROGRAMA DE 
TRABALHO constante do presente termo, independente de 
transcrição. Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa 
33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - UPAS. • 
25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa 33.50. 
39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção da Atenção Especializada em Saúde - UPAS. • 
25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa 33.50. 
39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção da Atenção Especializada em Saúde - UPAS. Da Ratifica-
ção: Permanecem inalteradas as demais condições estabeleci-
das no Contrato de Gestão nº 01/2018-SMS/FLBM. Data da 
Assinatura: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. ASSINAM: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. Marineide Gomes de Farias – FUNDAÇÃO    
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE-ME, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n° 15.586.856/0001-68, situada 
na Av. Prof. Gomes de Matos, 1185, 2º andar, sala 7, bairro 
Montese, CEP. 60.420-431, Fortaleza-CE. 3. OBJETO: Contra-
to n° 14/2019, referente ao Processo n° P553703/2019, cele-
brado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Forta-
leza-SECEL e a empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE-ME, tendo como objeto aquisição de cartuchos e 
toners para atender as necessidades desta Secretaria, confor-
me especificações e quantitativos previstos no Anexo único da 
Ata de Registro de Preços n° 12/2018 e na proposta da CON-
TRATADA. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 61/2018 -      
SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 
12/2018, nos termos dos Decretos Municipais n° 12.255, de 
06/09/2007 e nº 13.735, de 18/01/2016, do Decreto Federal n° 
7.892, de 23/01/2013 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto, bem como, o Processo de nº P762159/ 
2017. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação no D.O.M, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução é de 30 
(trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. 6. VALOR: O valor 
contratual global importá na quantia de R$ 7.044,72 (sete mil, 
quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice 
em vigor, caso esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pela seguinte dotação 
orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Ele-
mento 
de 
Despesa: 
339030, 
Fonte 
de 
Recurso:  
0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza– SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO 
CONTRATO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. BRUNO HERRERA, matrícula 114.168-01, 
ocupante do cargo de Coordenador da Célula de Tecnologia da 
Informação desta SECEL, especialmente designado para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 07 de 
maio de 2019. 10. ASSINAM: Ronaldo Manchado Martins – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL e Ana Claudia Honorato de Andrade 
– REPRESENTANTE DA EMPRESA ANA CLAUDIA HONO-
RATO DE ANDRADE-ME. 11. VISTO: Maria Edna Ferreira 
dos Santos – ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 37/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa Al Marfe Comercio e Serviços EIRELI-ME. 2.      
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação 
de empresa para aquisição de aparelhos e utensílios domésti-
cos para atender as necessidades desta secretaria. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 com suas altera-
ções, no parágrafo único do art.1º do Decreto Municipal nº 
9.321, de 08/02/1994 e no processo administrativo nº 
562571/2019, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor 
contratual global é de R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos 
e sessenta reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes 
deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação       
orçamentária: 
26101.04.122.0001.1796.0017/449052/01.001. 
0000.00.01. 7. DATA: 06 de Maio de 2019. ASSINAM: Estevão 
Sampaio Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e      
AL MARFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME – Romário 
Lucas Alves Davi. VISTO: José Inácio Baima Costa Júnior – 
ASSESSOR     JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.  
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