DOMFO 28/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 203,54 (duzentos e três reais e cinquenta e quatro cen-
tavos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPEND – COOPE-
RATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 01.540.765/0001-87, relativo a fatura do mês de julho de 
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 27/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado.  Art. 2º - O valor supra referido está consigna-
do no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa cor-
rer através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 20 de maio de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2851/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P481132/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 610,62 (seiscentos e dez reais e sessenta e dois centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPEND – COOPERA-
TIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 01.540.765/0001-87, relativo a fatura do mês de agosto 
de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 27/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 20 de maio de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2019 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS ODON-
TOLOGICOS, DISCRIMINADO NA DISPENSA DE LICITAÇAO, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO - IPM E A EMPRESA MED DONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊN-
CIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o 
CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 
167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da Universidade 1940, 
Benfica, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MED DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o 
n° 69.366.326/0001-33, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Rua Torres Câmara, 140 – Bairro Aldeota, CEP: 60150-060, repre-
sentada pelo seu sócio Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos, brasileiro, casado, CPF: 203.452.673-20, RG: 
1.314.793 SSP CE, residente e domiciliado nesta capital, e sua sócia Georgina Pinheiro Menezes de Vasconcelos, brasileira, casada, 
CPF: 457.637.203-34, RG: 91002222330, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2019, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja cele-
bração fora devidamente justificada através do Processo Administrativo nº P521524/2019, doravante denominado processo, com 
fundamento no inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93, dispensa de licitação com base no valor da aquisição, ajuste que se regerá pela 
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a 
Aquisição de material médico hospitalar e insumos odontológicos para atender as necessidades do Instituto de Previdência do Municí-
pio de Fortaleza – IPM. 
 
MED DONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANTIDADE 
UNIDADE 
V. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
 
1 
ABAIXADOR DE LINGUA PACOTE C/100 
UNIDADES 
 
10 
PACOTE 
R$ 7,04 
 
R$ 70,40 
 
 
2 
AGULHA DESCARTAVEL 13X4,5 CX C/100 
UNIDADES 
 
5 
CAIXA 
R$ 8,50 
R$ 42,50 
 
3 
ALCOOL ABSOLUTO FRACO C/1 LITRO 
 
30 
FRASCO 
R$ 5,80 
R$ 174,00 
4 
ALCOOL ETILICO 70% FRASCO DE 1 LITRO 
 
40 
 
FRASCO 
R$ 5,34 
R$ 213,60 
5 
ALCOOL GEL GLICERINADO FRASCO DE 
500ML 
 
50 
FRASCO 
R$ 7,65 
R$ 382,50 
6 
ALGODÃO HIDROFILO PCT C/500G 
 
20 
 
PACOTE 
R$ 13,43 
R$ 268,60 
7 
ANESTESICO EM GEL XILOCAINA 20M/G 
GEL BISNAGA COM 30G 
 
15 
TUBO 
R$ 5,78 
R$ 86,70 
8 
BATERIA PARA GLICOSIMETRO (REDONDA) 
1,5V 
 
8 
UNIDADE 
R$ 10,20 
R$ 81,60 
9 
BOTA DE UNNA ELÁSTICA FLEXIDRESS 
 
3 
ROLO 
R$47,60 
R$ 142,80 
10 
CAMPO 
FENESTRADO 
DESCARTADO 
CXC1OO 
 
4 
CAIXA 
R$ 30,26 
R$ 121,04 
11 
COLAGENASE POMADA, BISNAGA CON-
TENDO 30G 
 
10 
TUDO 
R$ 18,53 
R$ 185,30 
12 
COLETOR DE URINA – BOLSA SISTEMA 
FECHADO EM PVC ATOXIA RESISTENTE 
COR BRANCO OPACO 
 
10 
UNIDADE 
R$ 6,28 
R$ 62,80