DOMFO 26/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18

o valor a ser arrecadado em R$ 32.884,00 (vinte e quatro mil e
trezentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela
única, através de nota de empenho, devidamente atestada pelo
gestor da pasta, nos termos de sua proposta. O pagamento
será efetuado em parcela única, através de nota de empenho,
e da apresentação do DAE (Documento de Arrecadação Esta-
dual), devidamente atestada pelo gestor da pasta, deverá vir
acompanhada das Certidões relativas à regularidade da contra-
tada junto ás Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem
como ao Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), à
Contribuição Previdenciária de Débitos Trabalhistas. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos correrão pela fonte de
recursos da Secretaria Municipal da Educação:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2019. ASSINAM:
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Denise Sá Vieira Carrá -
SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - SETUR. Francisco
Plinio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO.
*** *** ***

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 239/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ N°. 74.161.373\0001-80. III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto o registro de preços visando futura e even-
tual aquisição de fardamentos para os alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital de Pregão Eletrônico nº 224\2018, que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame conforme
consta nos autos do Processo nº P195647/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 224/2018. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA
ASSINATURA: 06 de junho de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de junho de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
*** *** ***

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME

DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1

EDITAL Nº 13/2017

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS PARA A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº
001/2015 - SEPOG, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Pro-
cesso Seletivo destinado à seleção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporá-
rias e emergenciais na rede municipal de ensino de Fortaleza, conforme quadro constante do item I, considerando que neste Distrito
de Educação 1, nos termos do edital 54/2016, não há banco reserva de Assistentes da Educação Infantil; considerando, ainda, a ne-
cessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências
oriundas dos afastamentos previstos nos Capítulos III e IV da Lei nº 6794/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza. I - Visando à seleção de Assistentes da Educação Infantil Substitutos para o preenchimento de 09 (nove) vagas, para atua-
rem como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o efetivo funcionamento
da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, respeitadas as disposi-
ções do instrumento legal que autoriza a contratação temporária (Decreto Municipal nº 13.808/2016).

DISTRITO
QUANTIDADE DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
QUANTIDADE DE VAGAS PARA DEFICIENTE
TOTAL DE VAGAS
1
09
-
09

1. DA SELEÇÃO: A Seleção destina-se a suprir carências temporárias de Assistentes da Educação Infantil Substitutos, decorrente do
insucesso no provimento do Edital 54/2016, nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013; Art. 70, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução
Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015.

A Seleção obedecerá às seguintes etapas:
1ª ETAPA: Análise do Currículo, para todos os candidatos.
2ª ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, formada pelo Distrito de Educação 1,
composta por no mínimo 03 (três) membros.

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado
na sede do Distrito de Educação 1 acompanhado pela COGEP/SME. O coordenador do Distrito de Educação designará uma comis-
são composta por 03 (três) profissionais para análise documental podendo, ainda, recorrer aos serviços de servidores de outros seto-
res necessários à realização do processo. 2.2. As inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade do Distrito de Educação 1;