DOMFO 10/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
PAL DE FORTALEZA, em 04 de setembro de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2721/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P738142/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, do servidor JOSÉ KLEBER 
CALOU FILHO, matricula 13.723-01, detentor do cargo de 
Advogado, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, no período de 01.05.2019 a 31.01.2021. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de se-
tembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2723/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P774336/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na EEFM Padre Marcelino 
Champagnat, unidade integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, da 
servidora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA, matrícula 
110.053-01, detentora do cargo de Professor Área Específica, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus 
para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos 
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com Governo do Estado do Ceará, a partir da data da 
publicação até 31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 04 de setembro de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2724/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P722836/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Geral de Fortaleza, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
– SESA, da servidora SHIRLEY KELLY BEDÊ BRUNO, matri-
cula 66.599-01, detentora do cargo de Médico PSF, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem 
e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do 
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com 
Governo do Estado do Ceará, no período de 15.08.2019 a 
31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 04 de setembro de 2019. Roberto Claudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2725/2019 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P772905/2019. RESOLVE, de acordo com o art. 82, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, da servidora ARIANE CLAUDINE 
OSÓRIO GOMES, matrícula 45.719-01, detentora do cargo de 
Agente de Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal da Se-
gurança Cidadã - SESEC, no período de 05.07.2019 a 
04.07.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 04 de setembro de 2019. Roberto Claudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2726/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P781143/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora MARIA AUXILIADORA LEMOS 
BENEVIDES, matrícula 09.235-02, detentora do cargo de Ad-
ministrador, lotada na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e sem ressarci-
mento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara 
Municipal de Fortaleza, no período de 13.08.2019 a 
31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 04 de setembro de 2019. Roberto Claudio         
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2727/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P627548/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora EDNA DA SILVA ALBUQUER-
QUE, matrícula 63.886-02, detentora do cargo de Agente de 
Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saú-
de - SMS, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de 
Fortaleza, no período de 08.04.2019 a 31.12.2020. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de se-
tembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2728/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-