DOMFO 26/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
 
CEI PROFESSORA ANTONIETA CALS 
RUA JÚLIA VASCONCELOS, 67 
CEI PROFESSORA BELARMINA CAMPOS 
RUA DOUTOR MANOEL RODRIGUES, 840 
CEI PROFESSORA MARIA ODNILRA CRUZ MOREIRA 
RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, 1441 
CEI ISMAEL PORDEUS 
RUA TEODORO DE PAIVA, 707 
CEI SÃO RAFAEL 
RUA DOS TABAJARAS, 480 
CEI PADRE JOSÉ NILSON 
RUA AÍDA BALAIO, 100 
CEI TEODORA MARIA DA SILVA 
RUA QUATRO IRMÃOS, 405 
CEI SÃO VICENTE DE PAULO 
RUA DO ROSÁRIO, 24 
CEI AUDIFAX RIOS 
RUA A, S/N 
CEI AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ 
RUA HERMÍNIO BARROSO S/N 
*** *** *** 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
 
EDITAL Nº 30/2019 
 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 
001/2015 - SEPOG, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Pro-
cesso Seletivo destinado à seleção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporá-
rias e emergenciais na rede municipal de ensino de Fortaleza, conforme quadro constante do item I, considerando que neste Distrito 
de Educação 3, nos termos do edital 50/2018, não há banco reserva de Assistentes da Educação Infantil; considerando, ainda, a ne-
cessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências 
oriundas dos afastamentos previstos nos Capítulos III e IV da Lei nº 6794/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. I - Visando à seleção de Assistentes da Educação Infantil Substitutos para o preenchimento de 54 (cinquenta e quatro) 
vagas, para atuarem como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o efeti-
vo funcionamento da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, 
respeitadas as disposições do instrumento legal que autoriza a contratação temporária (Decreto Municipal nº 13.808/2016).  
 
DISTRITO 
QUANTIDADE DE VAGAS AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
QUANTIDADE DE VAGAS PARA 
DEFICIENTE 
TOTAL DE VAGAS 
3 
51 
03 
54 
 
1. DA SELEÇÃO: A Seleção destina-se a suprir carências temporárias de Assistentes da Educação Infantil Substitutos, decorrente do 
insucesso no provimento do Edital 50/2018, nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013; Art. 70, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução 
Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015.  
 
A Seleção obedecerá às seguintes etapas: 
1ª ETAPA: Análise do Currículo, para todos os candidatos. 
2ª ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, formada pelo Distrito de Educação 3, 
composta por no mínimo 03 (três) membros. 
 
2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado 
na sede do Distrito de Educação 3 acompanhado pela COGEP/SME. O coordenador do Distrito de Educação designará uma comis-
são composta por 03 (três) profissionais para análise documental podendo, ainda, recorrer aos serviços de servidores de outros seto-
res necessários à realização do processo. 2.2. As inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade do Distrito de Educação 3; 
3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária de trabalho do Assistente da Educação Infantil Substituto será de 200 (duzentas) horas 
mensais, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino de Fortaleza. 4. DA REMUNERAÇÃO: O valor da remuneração 
será o fixado através do Decreto nº 13.808/2016, e terá sua remuneração referente à jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas 
mensais no valor de R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. A inscrição do can-
didato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não 
poderá alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições ficarão abertas na sede do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3, situada a Avenida Jovita 
Feitosa, 1264, Parquelândia, Fortaleza/Ceará, nos dias 13 a 17 de junho, no horário de 08 às 17 horas. 6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO 
DA INSCRIÇÃO: 6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado para exercer a função para a qual se inscreveu, aten-
dendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital). 6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar: a) A ficha (requerimento de 
inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formu-
lário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, 
caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mes-
ma; b) Cópia do documento comprobatório da escolaridade; c) Curriculo padronizado conforme modelo constante do Anexo III deste 
Edital. d) Fotocópias nítidas e autenticadas pela Comissão de Inscrição, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; 
Título de Eleitor e comprovante de votação; Carteira de Reservista (caso homem); e) Comprovante de regularidade no âmbito do