DOMFO 26/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 77

CEI SANTA MARIA
RUA CUIABÁ, 1465
CEI SÃO CARLOS
RUA DOS PESCADORES, 188
CEI 11 DE AGOSTO
RUA ALBERTO FERREIRA, 1790
CEI BERGSON GURJÃO FARIAS
AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, 2500
CEI 15 DE OUTUBRO - UND II
RUA GUARANI, 2030
CEI PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM - UND II
RUA PORTO ALEGRE, 381
CEI ALTAMIR FERNANDES CORREA LEITE
TV. QUÊNIA, 50
ESCOLA MUNICIPAL IRMA MARIA EVANETE - EF
AV. D, 1015
ESCOLA MUNICIPAL JOAO FREDERICO FERREIRA GOMES - EI / EF
RUA JOSÉ MENDONÇA, S/N
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CAETANO DE SOUZA - EI / EF
RUA N.S. DAS GRAÇAS, S/N
ESCOLA MUNICIPAL MURILO AGUIAR - EI / EF
RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO S/N
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AMERICO BARREIRA - EF
RUA RICARDO PONTE, S/N
CEI MURILO AGUIAR
RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, 1063
CEI MARIA TERESINHA DE CARVALHO HOLANDA
AV I, S/N
*** *** ***

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME

DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4

EDITAL Nº 31/2019

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº
001/2015 - SEPOG, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Pro-
cesso Seletivo destinado à seleção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporá-
rias e emergenciais na rede municipal de ensino de Fortaleza, conforme quadro constante do item I, considerando que neste Distrito
de Educação 4, nos termos do edital 50/2018, não há banco reserva de Assistentes da Educação Infantil; considerando, ainda, a ne-
cessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências
oriundas dos afastamentos previstos nos Capítulos III e IV da Lei nº 6794/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza. I - Visando à seleção de Assistentes da Educação Infantil Substitutos para o preenchimento de 98 (noventa e oito) vagas,
para atuarem como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o efetivo fun-
cionamento da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, respeita-
das as disposições do instrumento legal que autoriza a contratação temporária (Decreto Municipal nº 13.808/2016).

DISTRITO
QUANTIDADE DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
QUANTIDADE DE VAGAS PARA
DEFICIENTE
TOTAL DE VAGAS
4
93
05
98

1. DA SELEÇÃO: A Seleção destina-se a suprir carências temporárias de Assistentes da Educação Infantil Substitutos, decorrente do
insucesso no provimento do Edital 50/2018, nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013; Art. 70, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução
Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015.

A Seleção obedecerá às seguintes etapas:
1ª ETAPA: Análise do Currículo, para todos os candidatos.
2ª ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, formada pelo Distrito de Educação 4,
composta por no mínimo 03 (três) membros.

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado
na sede do Distrito de Educação 4 acompanhado pela COGEP/SME. O coordenador do Distrito de Educação designará uma comis-
são composta por 03 (três) profissionais para análise documental podendo, ainda, recorrer aos serviços de servidores de outros seto-
res necessários à realização do processo. 2.2. As inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade do Distrito de Educação 4;
3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária de trabalho do Assistente da Educação Infantil Substituto será de 200 (duzentas) horas
mensais, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino de Fortaleza. 4. DA REMUNERAÇÃO: O valor da remuneração
será o fixado através do Decreto nº 13.808/2016, e terá sua remuneração referente à jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas
mensais no valor de R $950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. A inscrição do can-
didato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições ficarão abertas na sede do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, situada Rua Isaias Bóris,
568, Montese, Fortaleza/Ceará, nos dias 13 a 17 de junho, no horário de 08 às 17 horas. 6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRI-
ÇÃO: 6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado para exercer a função para a qual se inscreveu, atendendo ao Ane-