DOMFO 26/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 90

CEI RACHEL VIANA MARTINS
RUA TUCUNDUBA, 2703
CEI RAIMUNDO MOREIRA SENA
RUA A, S/N (CONJ. NOVA RESIDÊNCIA)
CEI ZILDA ARNS NEUMANN
RUA DE PEDESTRE XIII, 25 , CONJUNTO JARDIM
FLUMINENSE
CEI EDUCADOR PAULO FREIRE
RUA GUSTAVO BARROSO, 187
CEI MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES
RUA OSCAR FRANÇA, 267
CEI FRANCISCA DE ABREU LIMA
RUA C, S/N
CEI PROFESSOR AGOSTINHO GÓSSON
RUA H, S/N ( CONJ. NOVA RESIDÊNCIA)
CEI JORNALISTA NENO CAVALCANTE
RUA 725, S/N
CEI ANTONIA NATHALIA CRISTINA CHAVES MACIEL
RUA 910, S/N
CEI ANTÔNIO VALDINAR DE CARVALHO CUSTÓDIO
RUA 202, S/N

*** *** ***

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6

EDITAL Nº 33/2019

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº
001/2015 - SEPOG, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Pro-
cesso Seletivo destinado à seleção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporá-
rias e emergenciais na rede municipal de ensino de Fortaleza, conforme quadro constante do item I, considerando que neste Distrito
de Educação 6, nos termos do edital 50/2018, não há banco reserva de Assistentes da Educação Infantil; considerando, ainda, a ne-
cessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências
oriundas dos afastamentos previstos nos Capítulos III e IV da Lei nº 6794/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza. I - Visando à seleção de Assistentes da Educação Infantil Substitutos para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas,
para atuarem como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o efetivo fun-
cionamento da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, respeita-
das as disposições do instrumento legal que autoriza a contratação temporária (Decreto Municipal nº 13.808/2016).

DISTRITO
QUANTIDADE DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
QUANTIDADE DE VAGAS PARA
DEFICIENTE
TOTAL DE VAGAS
6
71
04
75

1. DA SELEÇÃO: A Seleção destina-se a suprir carências temporárias de Assistentes da Educação Infantil Substitutos, decorrente do
insucesso no provimento do Edital 50/2018, nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013; Art. 70, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução
Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015.

A Seleção obedecerá às seguintes etapas:
1ª ETAPA: Análise do Currículo, para todos os candidatos.
2ª ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, formada pelo Distrito de Educação 6,
composta por no mínimo 03 (três) membros.

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado
na sede do Distrito de Educação 6 acompanhado pela COGEP/SME. O coordenador do Distrito de Educação designará uma comis-
são composta por 03 (três) profissionais para análise documental podendo, ainda, recorrer aos serviços de servidores de outros seto-
res necessários à realização do processo. 2.2. As inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade do Distrito de Educação 6;
3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária de trabalho do Assistente da Educação Infantil Substituto será de 200 (duzentas) horas
mensais, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino de Fortaleza. 4. DA REMUNERAÇÃO: O valor da remuneração
será o fixado através do Decreto nº 13.808/2016, e terá sua remuneração referente à jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas
mensais no valor de R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. A inscrição do can-
didato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições ficarão abertas na sede do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, situada a Rua Padre
Pedro de Alencar, 789, Messejana, Fortaleza/Ceará, nos dias 13 a 17 de junho, no horário de 08 às 17 horas. 6. DAS EXIGÊNCIAS
NO ATO DA INSCRIÇÃO: 6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado para exercer a função para a qual se inscreveu,
atendendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital). 6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar: a) A ficha (requerimento de
inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formu-
lário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção,
caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mes-
ma; b) Cópia do documento comprobatório da escolaridade; c) Curriculo padronizado conforme modelo constante do Anexo III deste
Edital. d) Fotocópias nítidas e autenticadas pela Comissão de Inscrição, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF;
Título de Eleitor e comprovante de votação; Carteira de Reservista (caso homem); e) Comprovante de regularidade no âmbito do