DOMFO 10/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal de 1988 em conjunto com o art. 98, II da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei 6794, de 27 de Dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 169, de 12 de Setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setem-
bro de 2014; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de Dezembro de 2014, publicada no dia 19 de dezembro de 2014; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 150, de 28 de Junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013; CONSIDERAN-
DO a Lei nº 16.821, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - A tipificação de que 
trata esta Portaria visa garantir critérios equânimes de distribuição dos cargos que compõem o núcleo gestor da Escola, primando pela 
qualidade para todos, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 2º - 
Ficam estabelecidos os critérios de Tipificação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, considerando o número de alunos 
matriculados no dia 30/05/2018, informados no Sistema de Gestão Educacional - SGE. Parágrafo único – A tipificação das unidades 
escolares será revisada a cada dois anos, conforme o censo escolar do ano anterior. Art. 3º - A distribuição quantitativa dos cargos de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar se darão de acordo com a tipificação da 
unidade escolar, conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria será válida por dois anos, a partir da data de sua 
assinatura, e revoga a Portaria nº 0018/2019 – SME, publicada no DOM de 25 de janeiro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
 
ANEXO I 
 
CRITÉRIOS DE TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
TIPIFICAÇÃO 
CRITÉRIOS 
TIPO UNIDADE  
ESCOLAR 
QUANTIDADE DE 
DIRETORES ESCO-
LARES 
QUANTIDADE DE SE-
CRETÁRIOS ESCOLARES 
QUANTIDADE DE 
COORDENADORES 
PEDAGÓGICOS 
(NÍVEL D) 
ATÉ 499 alunos 
ETP 
1 
1 
1 
ETI 
1 
1 
1 
ANE 
0 
0 
1 
CEI 
0 
0 
1 
( Nível C) 
 
A partir de 450  alunos e 2 etapas  
( fund. 1 e fund. 2) 
ETP 
1 
1 
2 
500 alunos - 899 alunos 
ETP 
1 
1 
2 
( Nível B) 
900 alunos -1199 alunos 
ETP 
1 
1 
3 
(Nível A) 
 
1000 ALUNOS COM ALTA COM-
PLEXIDADE PELA DISPERSÃO 
ESPACIAL 
ETP 
1 
1 
4 
A partir de 1200 alunos 
ETP 
1 
1 
4 
 
QUADRO RESUMO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS - CENSO 
TIPIFICAÇÃO 
CRITÉRIOS 
TIPO UNIDADE 
ESCOLAR 
DESCRIÇÃO 
REDE 
QTDE UNIDADES 
QTDE COORD 
(NÍVEL D) 
01 Coordenador 
ATÉ 499 alunos 
ETP 
85 
85 
ETI 
41 
41 
ANE 
9 
9 
CEI 
175 
175 
( Nível C) 
02 Coordenadores 
A partir de 450  alunos e 2 etapas      ( fund. 1 e fund. 2) 
ETP 
2 
4 
500 alunos - 899 alunos 
ETP 
138 
276 
( Nível B) 
03 Coordenadores 
900 alunos -1199 alunos 
ETP 
43 
129 
(Nível A) 
04 Coordenadores 
1000 ALUNOS COM ALTA COMPLEXIDADE PELA 
DISPERSÃO ESPACIAL 
ETP 
4 
16 
A partir de 1200 alunos 
ETP 
4 
16 
TOTAL 
501 
751 
 
ANEXO II 
DIST 
ID 
TIPO 
INEP 
UNIDADE ESCOLAR 
TIPIFICAÇÃO 
Nº DE 
ALUNOS*¹ 
DIRETOR 
SECRETÁRIO 
ESCOLAR 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
1 
7115 
ETP 
23066520 
ESCOLA MUNICIPAL CASI-
MIRO JOSE DE LIMA FILHO - 
EI / EF 
B 
510 
1 
1 
2 
1 
7016 
CEI 
23066520 
CEI CASIMIRO JOSE DE 
LIMA FILHO 
D 
129 
 
 
1 
1 
7294 
ETP 
23066628 
ESCOLA MUNICIPAL CAS-
TELO DE CASTRO - EF 
D 
477 
1 
1 
1 
1 
7814 
CEI 
23066628 
CEI MARIO QUINTANA 
D 
308 
 
 
1 
1 
7996 
ETP 
23067691 
ESCOLA MUNICIPAL CRIS-
TO REDENTOR 
C 
707 
1 
1 
2 
1 
7271 
ETP 
23067756 
ESCOLA MUNICIPAL SAO 
CURA DARS - EI / EF 
D 
448 
1 
1 
1