DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
de pacientes adultos e pediátricos em atendimento 
no instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
Termo de Referência deste edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor Preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO for-
mulado pela empresa: PRIME FLEXO GRÁFICA E EDITORA 
EIRELI, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de julho de 2019. 
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 379/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a REBECA DE PAULA SANTOS 
MESQUITA, 
Auxiliar 
Administrativo, 
a 
importância 
de                                
R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/ Brasília / Fortaleza, com o objetivo de participar do 
Curso Processo nos Tribunais de Contas: Acusação, Contradi-
tório, Julgamento e Recurso, nos dias 08/08/2019 e 
09/08/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016. 
0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, 
consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de julho de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 380/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, Supervisora Escolar, a importância de R$ 560,00 
(Quinhentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, 
com o objetivo de cumprir agenda com o FNDE, que ocorrerá 
no dia 18/07/2019, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Edu-
cação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE                
GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de julho de 2019. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                   
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº 
07/2019 - SEGOV - ESPECIE: TERMO DE PATOCINIO. PAR-
TÍCIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO 
ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, 
estabelecida na Avenida Aguanambi, 282 - A, Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fun-
damento o Decreto Municipal n. 14.410/2019 e no que consta 
no Processo Administrativo P747101/2019. OBJETO: Constitui-
se objeto do presente termo, o patrocínio a ser prestado por 
meio de apoio financeiro ao Projeto “Anuário do Ceará – Edi-
ção 2019-2020”, para realização de ações de pesquisa sob as 
mais diversas áreas do Município de Fortaleza e do Estado do 
Ceará mediante a utilização do banco de dados através da 
Publicação da Edição 2019-2020 do Anuário do Ceará. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal 
de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0176.2123, 
Elemento de Despesa: 33.50.41 e Fonte de Recurso: 
100100000001. VALOR: O valor total da cota para o patrocínio 
objeto deste termo será de R$ 720.410,00 (setecentos e vinte 
mil, quatrocentos e dez reais), provenientes de recursos orça-
mentários do Patrocinador, em 03 (três) parcelas, sendo a 1ª 
(primeira) no valor de R$ 220.400,00 (Duzentos e vinte mil e 
quatrocentos reais), a 2ª (segunda) no valor de R$ 250.000,00 
(Duzentos e cinquenta mil reais) e a 3ª (terceira) no valor de  
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme 
cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: O presente Termo de 
Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e 
terá vigência até 30 de setembro de 2019. FORO: Fica eleito o 
foro da Justiça Estadual em Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e João Dummar Neto – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho de 2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0335/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o disposto no Processo nº 040/2019-SIND, instau-
rado por força da Portaria nº 206/2018-SESEC, de 17 de janei-
ro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 10 
de junho de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de se 
proceder a oitiva de algumas testemunhas, assim como obter 
resposta a pedido de informações, de modo a aquilatar a pre-
sente apuração. CONSIDERANDO, por fim, as disposições 
legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 10 de julho de 2019, 
objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) 
possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta instituição. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 10 de julho de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Paulo Carlos Silva Duarte -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ EM 
EXERCÍCIO.  
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