DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
conveniência e a oportunidade da contratação. A despesa de-
corrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da 
Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001, 
Elemento de Despesa: 3390.39; Fontes de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 16 de julho de 
2019. Fernando José da Silveira Marinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN - EM EXERCÍCIO.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em exer-
cício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 
6º, VIII, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei 
nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem 
RATIFICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, constante dos autos  do Processo Administrativo 
nº P688714/2019, cujo objeto é a inscrição de 02 (dois) servi-
dores  da  Secretaria Municipal das Finanças, no Curso “Regi-
me de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV’s”, a 
realizar-se na Cidade de Goiânia/GO, no dia 15 de agosto de 
2019,  a saber: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES – matrícula 
nº 72594, VALBERTO ALVES ABREU – matrícula nº 61848. O 
valor por inscrição é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), 
perfazendo o valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocen-
tos reais).  O Parecer Jurídico nº 107/2019 – ASJUR/SEFIN, 
concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por 
inexigibilidade da empresa ASEA CORPORAÇÕES E DESEN-
VOLVIMENTO LTDA, com esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, 
inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 
13.659/2015; no Parecer nº 010/2018-PGA, e considerando a 
conveniência e a oportunidade da contratação. A despesa de-
corrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da 
Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001, 
Elemento de Despesa: 3390.39; Fontes de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 
2019. Fernando José da Silveira Marinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, EM EXERCÍCIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2881/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo 
n° P185604/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional o 
servidor JOSÉ ALVES FERREIRA NETO, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 88923-01, que 
se encontrava afastado as quartas, quintas e sextas – feiras, 
somente no período da tarde, sem prejuízo de seus vencimen-
tos, para cursar Mestrado Profissional em Letras na Universi-
dade Estadual do Ceará, através do Ato n° 697/2018 – SEPOG 
(DOM de 06 de fevereiro de 2018), lotado na Secretaria            
Municipal de Educação/ Escola Municipal Rogaciano Leite, a 
partir de 15 de maio de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2882/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Mu-
nicipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° 
P240805/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 
65.879-02, ocupante do cargo de Professor, que se encontrava 
afastada por 03 (três) dias, às quartas-feiras, quintas-feiras e 
sextas-feiras, no período da tarde, para cursar Mestrado Profis-
sional em Letras – PROFLETRAS, promovido pela Universida-
de Estadual do Ceará – CE, por meio do Ato nº 0710/2018 - 
SEPOG (DOM de 06 de fevereiro de 2018), lotada na Secreta-
ria Municipal de Educação/Escola Municipal João Hildo de 
Carvalho Furtado – EI/EF, a partir de 11 de junho de 2018. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2883/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo 
n° P159497/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora ZENAIDE PEREIRA BERNARDO MARQUES, matrí-
cula nº 91.489-01, ocupante do cargo de Professor, que se 
encontrava afastada de 03 (três) dias, às quartas-feiras, quin-
tas-feiras e sextas-feiras para cursar Mestrado Profissional em 
Letras – PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal 
da Paraíba, por meio do Ato nº 5728/2018 - SEPOG (DOM de 
07 de outubro de 2016), lotada na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal de Tempo Integral Diogo Vital de 
Siqueira – EF, a partir de 28 de fevereiro de 2018. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2884/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Mu-
nicipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° 
P299578/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora FRANCISCA SUELI FARIAS NUNES, matrícula nº 
47.480-01, ocupante do cargo de Professor, que se encontrava 
com afastamento parcial referente a 100 (cem) horas mensais, 
para cursar Mestrado Acadêmico em Educação, na Universida-
de Estadual do Ceará, pelo período de 24 (vinte e quatro) me-
ses, ou da conclusão do mesmo, desde o dia 13 de março de 
2017, por meio do Ato nº 1548/2017 - SEPOG (DOM de 28 de 
junho de 2017), com registro de lotação na Secretaria Municipal 
de Educação/Escola Municipal Bergson Gurgão de Farias – 
CEI Bergson Gurjão de Farias, e carga horária de atual de 200 
(duzentas) horas mensais, a partir de 30 de julho de 2018. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA