DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2901/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P193392/2018. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas
para 60 (sessenta) horas a carga horária da servidora MARIA
MARILENE BARBOSA NUNES, matrícula nº 17.242-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professora e Orienta-
dora de Aprendizagem, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação/Escola Municipal castelo de Castro - EI/EF, sem prejuízo
de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação
deste. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2902/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 204262/2018. CONSIDERANDO que
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Vanta-
gem Pecuniária Fixa-VPF, desde 01.05.2007, sem o respectivo
ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcional
dos servidores relacionados em anexo. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Vantagem Pecuniária
Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei
Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG.
ANEXO DO ATO Nº 2902/2019 - SEPOG
SEQ.
MAT.
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
VPF
1
2088802 CLAUDETE MATTOS DA SILVEIRA
GUARDA
01/05/2007
2
2570003 ANDRE LUIZ ROSA FREIRE
GUARDA
10/03/2008
3
2579802 MARCIA
CRISTINA
DOS
SANTOS
AGUIAR
GUARDA
10/03/2008
4
4134302 GLADSTON COSTA ROSA
GUARDA
10/03/2008
5
4359302 ANTONIO
ELDON
DA
COSTA
GONZAGA
GUARDA
10/03/2008
6
5210202 STELA MARIA CAVALCANTE AZEVEDO
GUARDA
10/03/2008
7
5284802 MARCIO FELIX FARIAS
GUARDA
10/03/2008
8
5525801 CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUSA
GUARDA
01/05/2007
9
5526701 DINIZ GURGEL DE MAGALHAES NETO
GUARDA
01/05/2007
10
5527201 ELDERSON DE ABREU DE ALENCAR
GUARDA
01/05/2007
11
5528901 ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO
GUARDA
01/05/2007
12
5529701 ANTONIO
HELDER
DE
BARROS
ARRUDA
GUARDA
01/05/2007
13
5530701 JOSE ARTEIRO PEREIRA JUNIOR
GUARDA
01/05/2007
14
5531601 JOSE
ROBERTO
DOS
SANTOS
MONTEIRO
GUARDA
01/05/2007
15
5534101 GIL MAYRON COSTA DO NASCIMENTO
GUARDA
01/05/2007
16
5534901 LUIS APOLONIO ALVES DA SILVA
GUARDA
01/05/2007
17
5535801 MARIA
CRISTIANE
DA
COSTA
NOGUEIRA
GUARDA
01/05/2007
18
5535901 MARIA DAS DORES DE SOUSA VERAS
GUARDA
01/05/2007
19
5536101 MARIA ROSINEIDE CARDOSO ALVES
GUARDA
01/05/2007
20
5538801 RUTEMBERG CHAGAS DOS SANTOS
GUARDA
01/05/2007
21
5540101 YANDERSON
CASTELO
BRANCO
ALVES
GUARDA
01/05/2007
22
5581602 KLEYVISON MARQUES CANUTO
GUARDA
10/03/2008
23
5600701 ALEX
SANDRO
DE
FREITAS
CARVALHO
GUARDA
01/05/2007
24
5601201 ANDERSON LUIZ GOMES DE SA
GUARDA
01/05/2007
25
5601901 ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA
GUARDA
01/05/2007
26
5603301 ENEAS MOREIRA DA SILVA
GUARDA
01/05/2007
27
5603701 JOSE ELIAS ALVES JUNIOR
GUARDA
01/05/2007
28
5605301 MARCOS DE OLIVEIRA LIMA
GUARDA
01/05/2007
29
5606201 MARILIA BEZERRA DE SOUSA
GUARDA
01/05/2007
30
5606301 MARISA
FERNANDES
XAVIER
DE
CARVALHO
GUARDA
01/05/2007
31
5606801 PAULO FERREIRA ALENCAR
GUARDA
01/05/2007
32
5609901 EVELINE BEZERRA DA CUNHA GUARDA
01/05/2007
33
5610101 FLAVIO EPITACIO DE SOUZA CRUZ
GUARDA
01/05/2007
34
5610501 FRANCISCA
MARCIA
DA
SILVA
FERREIRA
GUARDA
01/05/2007
35
5610801 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
GUARDA
01/05/2007
36
5610901 FRANCISCO
DE
ASSIS
FERREIRA
NASCIMENTO
GUARDA
01/05/2007
37
5611601 FRANCISCO
RAFAEL
MARTINS
DE
ALBUQUERQUE
GUARDA
01/05/2007
38
5616101 JORGE RIBEIRO MIRANDA
GUARDA
01/05/2007
39
5632203 JOAO PAULO SILVA DO REGO
GUARDA
10/03/2008
40
5662502 MARCIA RODRIGUES COSTA
GUARDA
10/03/2008
41
5664302 FRANCISCO
JERONIMO
DO
NASCIMENTO OLIVEIRA
GUARDA
10/03/2008
42
5695102 ELAINE MARIA DA SILVA LOBO
GUARDA
10/03/2008
43
5695502 FRANCISCA ELIANE FERNANDES DE
LIMA
GUARDA
10/03/2008
44
5701002 HIGOR SOUSA PONTES
GUARDA
10/03/2008
45
6010101 ALAIR OLIVEIRA MAIA
GUARDA
01/05/2007
46
6010401 ALEXSANDRO DE CASTRO BANDEIRA
GUARDA
01/05/2007
47
6010901 ANTONIO
ALEXSANDRO
OLIVEIRA
MOURA
GUARDA
01/05/2007
48
6011001 ANTONIO
ASTROMILDO
MEDEIROS
JUNIOR
GUARDA
01/05/2007
49
6012701 DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA
GUARDA
01/05/2007
50
6013101 ERIC SEVERIANO GOMES
GUARDA
01/05/2007
51
6014501 ISABELLE LOPES ROSA
GUARDA
01/05/2007
52
6015401 JOSE WELTON INACIO FREITAS
GUARDA
01/05/2007
53
6016801 MICHELLY MIRIAN CARNEIRO
GUARDA
01/05/2007
54
6016901 NAASSON
WEBESTER
ARAUJO
GOMES
GUARDA
01/05/2007
55
6018301 SUELY NASCIMENTO DE SOUSA
GUARDA
01/05/2007
56
6022201 FRANCISCO FABIO FIRMINO MOTA
GUARDA
01/05/2007
57
6023901 MARIA DO SOCORRO FIRMINO MOTA
GUARDA
01/05/2007
58
6024601 PAULO SHANGIO RODRIGUES
GUARDA
01/05/2007
59
6024701 PIERRE TONY CORDEIRO FORTE
GUARDA
01/05/2007
60
6032701 LUIZ CASSIANO MENESES CARNEIRO
GUARDA
01/05/2007
61
6089702 RICARDO DE SOUSA GUEDES
GUARDA
10/03/2008
62
6108902 CARLOS ALBERTO MENEZES BATISTA
GUARDA
10/03/2008
63
6138403 YOLAINE PINHEIRO MAIA
GUARDA
10/03/2008
64
6156402 ERALDO ALVES DOS SANTOS
GUARDA
10/03/2008
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