DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P904128/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
CARMEM LUCIA DOURADO DE ARAGÃO, matrícula n° 
15669-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, 
desde de 01.01.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P904128/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de 
01.01.1996. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a). RE-
SOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 50% (cinquenta 
por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, regulamenta-
da pelo Decreto nº 9.451/94, no art. 2º, a partir de 01.01.1996. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2938/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e  
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, processo Nº 
P699774/2019. RESOLVE, nos termos do art. 75 e seguintes, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder   
Licença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
 
PROC. Nº 
MAT. 
NOME 
QUIN. 
PERÍODO 
DIAS 
P699774/19 
15444.01 
Francisco Mesquita 
7º 
 
27.02.2013 a 
26.02.2018 
 
 
90 
                                                                        
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2939/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P520452/2019. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) SAFIRA MARIA DE               
LOIOLA COSTA, matrícula nº 47803-01, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
01.02.2019, que estava de Licença de trato de interesse parti-
cular. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA              
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2940/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P481854/2018. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) WILLIAN CARLOS     
CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 61290-03, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir 
de 20.12.2018, que estava à disposição da Secretaria Regional 
II. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2941/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P580277/2019. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) ANTÔNIO VIEIRA DA 
SILVA FILHO, matrícula nº 88722-01, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
13.03.2019, que estava à disposição da Secretaria Municipal 
de Cultura. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2942/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P318071/2018. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) KARINA LOPES ALVES 
FROTA, matrícula nº 54826-07, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, a partir de 24.08.2018, que 
estava à disposição da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2943/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P341762/2018. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) SANDRA RACQUEL DE 
MELO BATISTA LIMA, matrícula nº 86153-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
05.09.2018, que estava à disposição do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina                        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2944/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo n° P152042/2018. RESOLVE registrar 
o retorno funcional do(a) servidor(a) ANTÔNIA ELIETE RO-
DRIGUES DE PAULA MENDES, matrícula nº 48760-01, Pro-
fessor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a 
partir de 11.04.2018, que estava cedida na Secretaria da Edu-
cação do Estado do Ceará - SEDUC. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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ATO Nº 2945/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de