DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de 
Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 05 de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 813/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe 
confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 
20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P603230/2019; e CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publi-
cada no Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de abril de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, 
indenizar a ex senhora pública municipal GLEYCIANE GOMES 
AGUIAR LIRA, exonerada a pedido do cargo de provimento 
efetivo de assistente da educação, matrícula nº 108.365-01, a 
partir de 01 de agosto de 2018, conforme Ato nº 0584/2019 
(DOM de 14 de fevereiro de 2019), no valor de R$ 834,38 (oito-
centos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente 
às verbas rescisórias, no período de 28.09.2015 a 01.08.2018, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril 
de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL         
DA EDUCAÇÃO, em 02 de julho de 2019. Antonia Dalila  
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P565515/2015 - No 
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2015, publi-
cado no D.O.M. de 28 de maio de 2019, firmado com a empre-
sa Macnor Representações e Comércio Ltda, com o objeto de 
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva 
dos aparelhos de ar condicionado tipo Slipt e janeleiro dos 
Distritos de Educação das 6 (seis) SR´S, Escolas Municipais, 
sede da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME 
e anexos, no aditivo é feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: 
‘’(...) Pregão Eletrônico 283/2018 (...)‘’ “(...) Francisco Plínio 
Magalhães Sousa - Gestora do Contrato -SME (...)”. LEIA-SE: 
‘’(...) Pregão Eletrônico 008/2015 (...)‘’ “(...) Francisco Plínio 
Magalhães Sousa - Gestor do Contrato -SME (...)”. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de julho 
de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P666718/2017 - No 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2016, pu-
blicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, de 
03 de julho de 2017, firmado com a empresa Thompson Segu-
rança Ltda, cujo objeto do contrato é a contratação de pessoa 
jurídica para a prestação dos serviços de mão de obra terceiri-
zada de vigilância, armada noturna e desarmada diurna, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Refe-
rência deste edital do Pregão Eletrônico nº 132/2016, Lote 02, 
e da proposta da(s) empresa(s) contratada(s),  é feita a seguin-
te alteração: ONDE SE LÊ: (...) Pregão Eletrônico nº 94/2016 
(...). LEIA-SE: (...)  Pregão Eletrônico nº 132/2016 (...). GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 
de julho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P983343/2017 - 
APENSO Nº (P526662/2019 - P626158/2019) - No Aditivo do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2018 e no seu extra-
to, publicado no D.O.M. de 01 de julho de 2019, firmado com 
os locadores RAIMUNDO ALVANISIO TAVARES e MARTA 
REGINA PEREIRA MONTEIRO TAVARES, cujo objeto é a 
locação de imóvel não residencial, situado na Rua Monsenhor 
Salazar nº 1505, 1505-A, 1507, São João do Tauape, nesta 
capital, destinado ao funcionamento da Escola Municipal de 
Tempo Integral Professora Antonieta Cals, é feita a seguinte 
alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “LOCADOR(A): 
Imobiliária P. R. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ nº 14.311.221/00001-95, localizada na Rodovia CE-
040, KM 06, 2729-A, Coité, Eusébio/CE, representada por seu 
sócio-administrador Sr. Francisco Sérgio Pinheito Regadas, 
alterando para Raimundo Alvanisio Tavares, brasileiro, aposen-
tado, casado, portador do CPF nº 172.064.723-20 e RG nº 
242026 SSP-CE e Marta Regina Pereira Monteiro Tavares, 
brasileira, do lar, casada, portadora do CPF nº 425.673.003-68 
e RG 2000029234205 SSPDS-CE, residente e domiciliados na 
Rua Dr. Márlio Fernandes nº 430, apto 201, Guararapes, nesta 
capital.” ‘’(...) para funcionamento da Escola Municipal de Tem-
po Integral Antoneita Cals (...)‘’. “O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria:” 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
LEIA-SE: “LOCADOR(A): RAIMUNDO ALVANISIO TAVARES, 
brasileiro, 
aposentado, 
casado, 
portador 
do 
CPF 
nº 
172.064.723-20 e RG nº 242026 SSP-CE e MARTA REGINA 
PEREIRA MONTEIRO TAVARES, brasileira, do lar, casada, 
portadora do CPF nº 425.673.003-68 e RG 2000029234205 
SSPDS-CE, residente e domiciliados na Rua Dr. Márlio Fer-
nandes nº 430, apto 201, Guararapes, nesta capital.” ‘’(...) para 
funcionamento da Escola Municipal de Tempo Integral Antonie-
ta Cals (...)‘’ “O pagamento a que se refere este aditivo correrá 
por conta da seguinte Dotação Orçamentária:” 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 10 de julho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P203295/2018 - No 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2016 e no seu Extra-
to, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, 
de 08 de agosto de 2018, firmado com a empresa VESPA 
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto do contrato é 
a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços 
continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
incluindo o fornecimento de Uniformes, para atender às neces-
sidades das Unidades Escolares, vinculadas aos Distritos de 
Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo 
de Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº 112/2016, 
Lote 3, e da proposta da(s) empresa(s) contratada(s),  é feita a 
seguinte alteração: ONDE SE LÊ: (...) Pregão Eletrônico nº 
0132/2016 (...). LEIA-SE: (...)  Pregão Eletrônico nº 112/2016 
(...). GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-