DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
 
PORTARIA Nº 0158/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 09/2019 - O FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessida-
de de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao 
Contrato Nº 09/2019 – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , que 
tem por objeto a CONTRAT
AÇÃO DE EMPRESA P
ARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPIT
AL DISTRI-
T
AL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA 
PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO P
ARANGABA, NO 
MUNICÍPIO DE FORT
ALEZA - CE, do edital do RDC Pre-
sencial nº 006/2019, e na proposta da CONTRAT
ADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: 1 – Designar o servidor abaixo, como Gestor 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
09/2019 
Manuelito Cavalcante 
Júnior 
8487 
Gestor Titular 
09/2019 
André 
Luiz 
Daher 
Vasconcelos 
6285908 
Gestor 
Suplente 
 
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscais do Contrato, 
até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
09/2019 
Romulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal  
Titular 
09/2019 
Ulisses Matos Machado 
12337101 
Fiscal  
Suplente 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 18 
de julho de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira – SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019 - FMS - 
RDC PRESENCIAL Nº 006/ 2019 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura - FMS - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P616018/2019 - 
FMS. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurí-
dica de direito público interno, por intermédio do Fundo Munici-
pal de Saúde/Infraestrutura - FMS, com sede à Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/0014-
69, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:  ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José 
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 006/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DO HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLI-
VEIRA – FROTINHA PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 5.870.887,39 (cinco milhões, 
oitocentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e 
trinta e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS: - 
Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 121100000000 e 2 
192000000002. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. O serviço deverá ser 
executado em 9 (nove) mês do recebimento da ordem de servi-
ço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará ga-
rantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor abaixo: a. VALOR: R$ 293.544,37 (duzentos e 
noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta 
e sete centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. ULISSES MATOS 
MACHADO (fiscal titular), matrícula nº 12337101, e pelo Sr. 
ROMULO CORREIA FERRER (fiscal suplente), matrícula nº 
4003, especialmente designados para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral n.º 8.666/1993, e o Sr. MANUELITO CAVALCANTE JÚNIOR 
(gestor titular), matrícula nº 8487, e pelo Sr. LUIZ DAHER 
VASCONCELOS (gestor suplente), matrícula 6285908 , dora-
vante denominados simplesmente de GESTOR. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de julho de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUN-
DO – FMS. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Jamily 
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio               
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO 
FUNDO – FMS.  
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
- CONTRATO: N° 183/2016. OBJETO: Contratação de empre-
sa para serviços de reforma do Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira (Frotinha de Parangaba), no município de 
Fortaleza – Ceará. CONTRATADA: Edcon Comércio e Constru-
ções Ltda. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde - Infra-
estrutura (FMS-Infra). Termos: Por este instrumento, as partes 
acima identificadas resolvem registrar o encerramento do con-
trato em epígrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato 
está sendo encerrado por comum acordo, em razão da altera-
ção de projeto que requer uma nova licitação. As partes conce-
dem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quita-
ção de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes 
deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a 
parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão 
abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de 
exigência ou responsabilização: • As garantias sobre bens e 
serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto conven-
cionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos 
nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim 
tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as 
partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que 
surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 16 de julho de 2019. 
CONTRATANTE: Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - GESTORA FMS - INFRA/SECRETÁRIA 
DA SEINF. CONTRATADA: Daniel Mesquita Magalhães - 
ENGENHEIRO CIVIL - CPF: 468.280.013-20 - EDCON CO-
MÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.