DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
Gestor do Contrato SETFOR Nº 15/2019, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Turismo de Fortaleza – SETFOR e a empresa CEBRASIL – 
CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 02.032.646/ 
0001-86. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação da servidora acima designada é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 19 de junho de 2019. Art. 5º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTA-
LEZA. 
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PORTARIA N° 0033/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR a servidora LEILIANE BATISTA VASCONCELOS, 
Coordenadora da Coordenadoria de promoção e marketing da 
SETFOR, matrícula 114.994.02, como Gestora do Contrato 
SETFOR Nº 19/2019, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELE 
EPP, CNPJ nº 27.232.288/0001-86. Art. 2º - Caberá a de-
signada o provimento dos meios necessários para a realização 
de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima 
designada é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10 de  
maio de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de 
julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0034/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR o servidor LAURO BEZERRA NETO, Gerente do setor 
de TI da SETFOR, matrícula 113283-01, como Gestor do Con-
trato SETFOR Nº 17/2019, celebrado entre o Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Turismo de Forta-
leza - SETFOR e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 
01.644.731/0001-32. Art. 2º - Caberá a designada o provimento 
dos meios necessários para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 23 de abril de 2019. Art. 5º - Re-
vogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 12 de julho de 2019. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0035/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituidas pelo 
inciso I, do art. 16, do Decreto Municipal nº 12.000, de 14 de 
março de 2006, publicado no DOM de 22.03.2006 e CONSI-
DERANDO a necessidade de se proceder a análise das pro-
postas técnicas apresentadas pelos participantes do Edital nº 
4749/2019, promovido por esta Secretaria. RESOLVE: Art. 1º - 
Instituir e nomear COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL com a 
finalidade de proceder a análise das propostas técnicas apre-
sentadas pelas participantes de licitações da competência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, com a seguinte composição: a) Presidente: FRAN-
CISCO ANTÔNIO LAPROVITERA TEIXEIRA - Cargo: Coorde-
nador de Infraestrutura e Gestão Ambiental - Matrícula: 
10099.02; b) Membro: LEILIANE BATISTA VASCONCELOS - 
Cargo: Coordenadora de Promoção e Marketing - Matrícula: 
114.994.02; c) Membro: NOSLIANA NOBRE RABELO - Cargo: 
Coordenadora de Planejamento - Matrícula: 114.190.02. Art. 2º 
- Os integrantes da Comissão ora nomeada são todos servido-
res públicos municipais, os quais exercerão as atividades a ela 
inerentes sem prejuízo de suas atividades e não gerando efei-
tos pecuniários. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
12 de julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DISTRATO DO TERMO DE 
CONCESSÃO 
DE 
APOIO 
FINANCEIRO 
N° 
240/2019/            
SECULTFOR - OUTORGANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. OUTORGADO: 
NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS - 
NUPROCE neste ato representada por HONORATO AYRES 
FEITOSA, inscrita no CPF sob o 241.620.003-87 - CPF/CNPJ: 
04.776.109/0001-76. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM 
POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PA-
RA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “4º ARRAIÁ DO CORONÉ - 
FESTA JUNINA PARA IDOSOS”, INSCRITO NA CATEGORIA: 
“FESTIVAL JUNINO - SER V”, NA FORMA DESCRITA NOS 
TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. Em 
conformidade com o Processo nº P736207/2019, referente a 
Chamada Pública 08/19, Edital nº 4539, têm, entre si, justo e 
avençado, o presente DISTRATO DO TERMO DE CONCES-
SÃO DE APOIO FINANCEIRO, sujeitando-se subsidiariamente 
às normas da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, Instrução Normativa 01/2016 de 27 de julho de 
2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município e demais nor-
mas que regem a espécie, bem como às cláusulas e condições 
abaixo especificadas: O presente Distrato do Termo de                   
Concessão de Apoio de n° 240/2019/SECULTFOR, ocorreu de 
ato unilateral do OUTORGADO, através do Processo 
P736207/2019, justificando a impossibilidade da execução da 
parceria firmada, tendo em vista que o OUTORGADO não tem 
condições de arcar com o montante total do projeto. O OU-
TORGADO comunicou o OUTORGANTE quanto à decisão de 
rescindir unilateralmente o presente Distrato do Termo median-
te expedição de notificação administrativa, a qual deverá ser 
devidamente fundamentada. Importante informar que o pedido 
de rescisão ocorreu em 18/06/2019, não será necessário qual-
quer reembolso por parte do Outorgado, tendo em vista que 
não houve pagamento por parte da OUTORGANTE. FORO: 
Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA 
OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR e 
Honorato Ayres Feitosa - REPRESENTANTE DA OUTOR-
GADA. DATA: 5 de julho de 2019. 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 
207/2018/SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 95/2018, 
publicado no D.O.M. dia 02/10/2018: ONDE SE LÊ: (...) OBJE-
TO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de 
LUIZ LENO SILVA DE FARIAS 42440122300, visando o exer-
cício das atividades de análise e emissão de parecer técnico 
sobre os projetos culturais submetidos ao edital de Festejos