DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto nos artigos 186 
a 191 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração 
dos fatos constantes no Processo nº 12484/2017 - SEUMA; 
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a 
surgir no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. 
Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância os 
seguintes 
servidores: 
ALEXANDRINA 
IZABEL 
SANCHO         
AGUIAR, Matrícula nº 12475, na qualidade de Presidente e 
IVAN DIAS AGUIAR DE CARVALHO, Matrícula nº 60417, na 
qualidade de Secretário, ambos lotados na Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Parágrafo Único: 
Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios 
para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão 
desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º 
- A atuação dos membros desta Comissão é considerada servi-
ço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 
5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município - DOM. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. ONDE SE LÊ: Art. 1º - Instituir uma Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo nº 
12484/2017 - SEUMA; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. LEIA-SE: Art. 1º - Instituir uma Comis-
são de Sindicância para apuração dos fatos constantes no 
Processo nº 13316/2018 - SEUMA; bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Fortaleza, 08 de julho de 
2019. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO DA               
SEUMA - EM EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                            
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0028/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA 
COELHO FILHO, Assistente Técnico Administrativo I da Célula 
de Gestão Administrativa da SETFOR, matrícula 115.601.01, 
como Gestor do Contrato SETFOR Nº 20/2019, celebrado entre 
o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Turismo de Fortaleza – SETFOR e a empresa SUPRIMAX 
COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 00.466.084/0001-53. Art. 2º 
- Caberá a designada o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da 
servidora acima designada é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos à 15 de maio de 2019. Art. 5º - Revogam-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTA-
LEZA. 
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PORTARIA N° 0029/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA 
COELHO FILHO , Assistente Técnico Administrativo I da Célula 
de Gestão Administrativa  da SETFOR, matrícula 115.601.01, 
como Gestor do Contrato SETFOR Nº 24/2019, celebrado entre 
o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Turismo de Fortaleza – SETFOR e a empresa BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELE – ME, CNPJ nº 26.230.868/ 
0001-71. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação da servidora acima designada é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 19 de junho de 2019. Art. 5º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTA-
LEZA. 
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PORTARIA N° 0030/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA 
COELHO FILHO, Articulador da Coordenadoria de Infraestru-
tura e Gestão Ambiental da Coordenadoria Especial do 
PRODETUR da SETFOR, matrícula 115.601.01, como Gestor 
do Contrato SETFOR Nº 12/2019, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Turismo de 
Fortaleza – SETFOR e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP, CNPJ nº 00.466.084/0001-53. Art. 2º - Caberá a 
designada o provimento dos meios necessários para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora 
acima designada é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de 
abril de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 
de julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0031/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA 
COELHO FILHO, Articulador da Coordenadoria de Infraestru-
tura e Gestão Ambiental da Coordenadoria Especial do 
PRODETUR da SETFOR, matrícula 115.601.01, como Gestor 
do Contrato SETFOR Nº 14/2019, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Turismo de 
Fortaleza – SETFOR e a empresa EXPRESSO DISTRIBUIDO-
RA EIRELI – ME, CNPJ nº 25.179.741/0001-02. Art. 2º - 
Caberá a designada o provimento dos meios necessários para 
a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora 
acima designada é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de 
abril de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 
de julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0032/2019 - SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA 
COELHO 
FILHO, 
Articulador 
da 
Coordenadoria 
de 
Infraestrutura e Gestão Ambiental da Coordenadoria Especial 
do PRODETUR da SETFOR, matrícula 115.601.01, como