DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
Juninos 2019 da Secretaria Municipal da Cultura. LEIA-SE: (w) 
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contração 
visando a instrução e consultoria na área da Cultura Popular, 
para exercer atividades relacionadas aos Festejos Juninos 
2019 da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, podendo 
neste serviço exercer as atividades de análise e emissão de 
parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais 
culturais lançados pela Secretaria Municipal da Cultura. Per-
manecem inalteradas as demais disposições contidas no res-
pectivo Extrato. Fortaleza/Ce, 15 de Julho de 2019. Paola 
Braga de Medeiros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0055/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições 
legais, e nos termos do art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - designar os 
servidores: PRISCILA EUGÊNIA MONTE DE SOUSA, matrícu-
la nº 56665 - presidente; PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCE-
LOS, matrícula nº 123137-01 - membro e RENATA PINHEIRO 
LIRA, matrícula nº 118328-02 - membro, todos com exercício 
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, 
de 
todos 
os 
fatos 
narrados 
no 
Processo 
P687769/2019. Art. 2º - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 
(trinta) dias, podendo ser prorrogada, justificadamente por mais 
15 (quinze) dias, a serem contados da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Município - DOM. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 010/2019, AO 
CONTRATO Nº 06/2018 – SER IV – Pregão Eletrônico nº 
357/2016 - e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
nº P092788/2018 - SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO DOM: 12 DE ABRIL DE 2018,  PÁGINA Nº 124. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESEN-
TADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO 
SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA PAPEL 
RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 02.908.738/ 
0001-87, REPRESENTADA PELO SR. FERNANDO HENRI-
QUE MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS. NESTES TER-
MOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER 
IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dis-
posto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo 
VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do 
Município em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O 
ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 06/2018 - SER IV por 
este instrumento, com base no Despacho Nº 116/2019 COA-
FI/SER IV, às fls. 186 e no Despacho nº 660/2019 ASSJUR 
SER IV, às fls. 187, nos autos de nº P092788/2018 e no que 
segue: 1. O presente contrato foi encerrado por motivo do de-
vido cumprimento das obrigações contratuais no dia 12 de abril 
de 2019 e por não ter havido por parte da Contratante e nem 
da Contratada manifestação de vontade em prorrogação con-
tratual; e 2. Em cumprimento ao Item 9.2, da Cláusula 9º, do 
Contrato nº 06/2018-SER IV, a Contratada possui direito a 
proceder ao levantamento da garantia junto a Secretaria de 
Finanças do Município - SEFIN. (Modalidade Caução, às fls. 
181, Processo nº P092788/2018). Registre-se, publique-se e 
cumpra-se.  Fortaleza-Ce, 12 de julho de 2019. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETARIO REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
ERRATA - No Contrato nº 20/2019, cujo objeto é 
contratação de empresa para a prestação de serviços de im-
pressão e digitalização, incluindo a gestão  informatizada de 
recursos de impressão e digitalização, alocação, instalação e 
disponibilização de impressoras e scanners de pequeno e 
médio porte, o fornecimento de material  de consumo para o 
serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas unidades, o 
provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o 
treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatiza-
da da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem 
como a manutenção e o suporte técnico, para atender à neces-
sidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de For-
taleza, de acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no anexo A - Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico n° 293/2018, para o período de 12 meses, através 
da SECRETARIA REGIONAL V e a empresa ALMAQ EQUI-
PAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, solicitamos alterar a 
Cláusula Quinta - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO, justificado por erro de digitação: ONDE SE LÊ: Dá-se 
a este contrato o valor de R$ 239.835,00 (Duzentos e trinta e 
nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais), correspondente ao 
quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. LEIA-SE: Dá-se a este contrato o 
valor global de R$ 67.355,00 (Sessenta e sete mil, trezentos e 
cinquenta e cinco reais), correspondente ao quantitativo desta 
Regional V, sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Fortaleza, 09 de julho de 2019. Afonso Cordeiro 
Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SR V. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O PRESIDENTE 
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), em respondência, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, a par do que consta 
do art. 5º, II, combinado com o 4º, I, do Decreto Municipal nº 
14.350, de 15 de janeiro de 2019, atendendo à exigência cons-
tante do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e alterações posteriores, RATIFICA, com fundamento 
no art. 25, caput, da supracitada Lei, e com base no Parecer nº 
76/2019 – PA, de 08 de julho de 2019, expedido pela Procura-
doria Geral do Município em sede do Processo Administrativo 
nº P480381/2019, a INEXIGIBILIDADE de licitação para a con-
tratação direta de prestadores de serviço, mediante a realiza-
ção do devido processo de credenciamento de instrutores e 
colaboradores externos para a realização de eventos de capa-
citação, extensão e formação organizados pelo IMPARH, de-
vendo tal despesa correr por conta de dotação orçamentária 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 12.363.0064. 
1482.0001, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
1.090.0000.00.00. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 12 de 
julho de 2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
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