DOMFO 19/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 77
sessenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) LUCIOLA
CAMPOS
LAVOR
GUERNELLI,
inscrito(a)
no
CPF
465.436.353-04, relativo a fatura do mês de agosto de 2018, no
tocante ao Termo de Credenciamento nº 112/2018, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
18
203
-
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 03 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 3176/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no processo n° P589012/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 2.309,29 (dois mil, trezentos e nove reais e vinte e nove
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CARLOS NEWTON
DIOGENES PINHEIRO, inscrito(a) no CPF 430.288.883-00,
relativo a fatura do mês de novembro de 2018, no tocante ao
Termo de Credenciamento nº 48/2018, firmado entre o Instituto
de Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º -
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 03 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 3177/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no processo n° P589327/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 180,21 (cento e oitenta reais e vinte e um centavos), em
prol do(a) Credenciado(a) MARCUS EMMANUEL TEIXEIRA
MAIA, inscrito(a) no CPF 447.805.833-49, relativo a fatura do
mês de novembro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 119/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941. 0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 03 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 31/2019, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE E A CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICO
E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA. CONTRATAN-
TE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SER-
VIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE,
com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta capital, ins-
crito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representado
por seu SUPERINTENDENTE RICARDO CÉSAR XAVIER
NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATA-
DO(A): CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICO E TRATA-
MENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA, ENDEREÇO AVENIDA
DOM LUIS, Nº 200. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ
07.908.080/0001-27 NESTE ATO REPRESENTADO POR
TRAJANO
AUGUSTO
DE
ALMEIDA
FILHO,
RG
2007002056478, CPF 049.227.193-34. DO OBJETO: O pre-
sente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a pres-
tação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDEN-
CIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades CLINICA
DE IMAGEM em conformidade com a Carta-Proposta apresen-
tada, no modelo constante do Edital de Credenciamento nº
20/2018, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas altera-
ções posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de
agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores,na Portaria nº 10/2014, do Instituto de Previdência
do Município - IPM, publicada no DOM Nº 15.220, de 12 de
fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital
de Credenciamento nº 20/2018, e de conformidade com o dis-
posto no Processo nº P517563/2019 - EXCEPCIONALIDADE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM
pagará mensalmente ao(a) CREDENCIADO(A), como remune-
ração pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigen-
tes na data do atendimento, tendo como referência os parâme-
tros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos
Anexos do Edital de Credenciamento nº 20/2018, parte inte-
grante do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O pre-
sente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02
(dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, cujo
extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município -
D.O.M., podendo ser prorrogado por igual período, median-
te termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária:
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM- SAÚDE); Classifi-
cação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE). Elemento de Des-
pesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA JURÍDICA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. se-
quencial 36. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca
de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contra-
to, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2019. ASSINATU-
RAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATA-
DO(A): Trajano Augusto de Almeida Filho - REPRESEN-
TANTE LEGAL: CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTOS TRAJANO. (REPUBLICADO POR INCOR-
REÇÃO).
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 074/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
IPM, no exercício das suas atribuições estabelecidas no art. 55
da Lei Complementar Municipal n° 0176/2014, de 19 de de-
zembro de 2014, considerando as JUSTIFICATIVAS constan-
tes dos autos do processo administrativo N° P022766/2018,
nas disposições do art. 49, da lei n° 8.666/1993, POR RAZÕES
DE INTERESSE PÚBLICO pautas no Princípio da Competitivi-
dade e no Princípio da Economicidade, norteadores das licita-
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