DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
Nº 16.541
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.457, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co, crédito suplementar no valor de R$ 1.931.393,00,
para reforço de dotação orçamentária consignada no
vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO
a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – Fundo Municipal
de Desenvolvimento Econômico – FMDSE recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, fonte de
Recursos 0102 Nova 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos Ordinários não Vinculados, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamen-
tos do Município, em favor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
– FMDSE o crédito suplementar no valor de R$ 1.931.393,00 (Um milhão, noventa e trinta um mil e trezentos e noventa e três reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, Fonte de Recursos 0102 - Nova 1.090.0000.00.00
– Outros Recursos Ordinários não Vinculados, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de julho de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.931.393
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.931.393
11.333.0196.1052.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0109000000000 30.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 70.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
11.333.0196.1200.0001 IMPLANTACAO DE INCUBADORAS, EMPRESAS E PARQUES TECNOLOGICOS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0109000000000 30.000
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0109000000000 20.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 300.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0109000000000 891.393
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0109000000000 500.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.741.393
11.333.0196.2119.0001 MANUTENCAO DE AMBIENTES DE INOVACAO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0109000000000 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 50.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 90.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.931.393
ANEXO II
DECRETO Nº 14.457, DE 04 DE JULHO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS
0102 NOVA 1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27145-4 - BANCO DO BRASIL
1.931.393,99
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 0102 NOVA 1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.931.393,99
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