DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/07/2019. Roberto Claudio         
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0548/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. 
RESOLVE 
dispensar, 
(ao)a 
servidor(a) 
GLÍCIA                
BEZERRA DE MENEZES VALENTIM, GERENTE, pertencente 
ao(a) GERÊNCIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMILIA, À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, vinculado(a) FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, da gratificação de               
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/07/2019. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-               
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria de nº 0152/2015-
GABPREF, publicada no DOM Nº 15460, de 06/02/2015, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidores pertencentes ao(a) CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
CARLOS 
HENRIQUE      
ROCHA DE ALMEIDA 
CARLOS 
HENRIQUE       
ROCHA ALMEIDA 
Roberto Claudio Rodrigues - Bezerra PREFEITO DE       
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria de nº 1137/2016-
GABPREF, publicada no DOM Nº 15925, de 30/12/2016, que 
dispensou Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, os servidores pertencentes ao(a) CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
CARLOS 
HENRIQUE     
ROCHA DE ALMEIDA 
CARLOS 
HENRIQUE       
ROCHA ALMEIDA 
 
Roberto Claudio Rodrigues - Bezerra PREFEITO DE      
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria de nº 0305/2017-
GABPREF, publicada no DOM Nº 15978, de 17/03/2017, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidores pertencentes ao(a) CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
CARLOS 
HENRIQUE   
ROCHA DE ALMEIDA 
CARLOS 
HENRIQUE      
ROCHA ALMEIDA 
 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE      
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
DE         
GESTÃO 03/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA ESPECI-
AL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITU-
TO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através 
da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, 
nos termos das atribuições delegadas para contratação e orde-
nação de despesa do Fundo Municipal de Juventude, inscrito 
no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do seu Coordenador 
Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRATADO: INSTITUTO 
DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, com 
sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.764-220, neste ato representado pelo seu Presidente, 
o Sr. Márcio Henrique Barroso Araújo, brasileiro, casado, porta-
dor da identidade nº 910023276-12 SSPCE e inscrito no CPF 
sob o nº 615.173.563-34. OBJETO: O presente CONTRATO 
DE GESTÃO tem por objeto o fomento da formação, produção, 
pesquisa e difusão nas áreas de arte, cultura, ciência e esporte 
atribuindo ao Instituto CUCA a responsabilidade pela adminis-
tração e operação dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciên-
cia e Esporte – CUCA SER I – CUCA Barra, SER V – CUCA 
Mondubim e SER VI – CUCA Jangurussu e CENTRO CULTU-
RAL CANINDEZINHO. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O pre-
sente Contrato de Gestão rege-se por toda a legislação aplicá-
vel, especialmente a Lei nº 8.666/93, pela Lei Municipal nº 
8.704, de 13 de maio de 2003, pelo Decreto Municipal nº 
12.426 de 28 de julho de 2008, pelo Decreto pelo Decreto nº 
12.587, de 23 de outubro de 2009, que qualificou como Organi-
zação Social o Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – 
Instituto CUCA para promover atividades em educação, forma-
ção, lazer e entretenimento nas áreas de cultura arte, ciência e 
esporte em Fortaleza. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:                  
R$ 26.102.880,57 (Vinte e seis milhões, cento e dois mil, oito-
centos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) liberados 
em parcelas mensais com recursos da Fonte 1.920.0000.00.02 
e Fonte 1.001.0000.00.01. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas necessárias à execução do objeto pactuado neste 
Contrato de Gestão correrão por conta da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, nas seguintes dotação orçamentária: 14 422 0064 
2030 0001 – GESTAO E MANUTENCAO DE CENTROS DE 
JUVENTUDE – Elemento 33.90.39, Fonte 1.001.0000.00.01, 
Indicador de Uso 0, Seq. 33; 14 422 0064 2480 0003 – GES-
TAO E MANUTENCAO DO CUCA BARRA - SR I – Elemento 
33.90.39, Fonte 1.001.0000.00.01, Indicador de Uso 2, Seq. 52; 
14 422 0064 2480 0003 – GESTAO E MANUTENCAO DO 
CUCA BARRA - SR I – Elemento 33.90.39, Fonte 1.920.0000. 
00.02, Indicador de Uso 2, Seq. 53; 14 422 0064 2480 0004 – 
GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA MONDUBIM - SR V – 
Elemento 33.90.39, Fonte 1.001.0000.00.01, Indicador de Uso 
2, Seq. 56; 14 422 0064 2480 0004 – GESTAO E MANUTEN-
CAO DO CUCA MONDUBIM - SR V – Elemento 33.90.39, 
Fonte 1.920.0000.00.02, Indicador de Uso 2, Seq. 57; 14 422 
0064 2480 0005 – GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA 
JANGURUSSU - SR VI – Elemento 33.90.39, Fonte 
1.001.0000.00.01, Indicador de Uso 2, Seq. 60; 14 422 0064 
2480 0005 – GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JANGU-
RUSSU - SR VI – Elemento 33.90.39, Fonte 1.920.0000.00.02, 
Indicador de Uso 2, Seq. 61. VIGÊNCIA: O prazo deste Contra-
to de Gestão é de 12 (doze) meses, iniciando no dia 28 de 
junho de 2019, podendo ser modificado, observados os limites 
da Lei nº 8666/93. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR ESPE-
CIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: Júlio 
Brizzi Neto - Pelo CONTRATANTE. DIRETOR PRESIDENTE 
DO INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE 
– INSTITUTO CUCA: Márcio Henrique Barroso Araújo - Pelo 
CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Termo de Ratificação de Dispensa 
para Contratação por Contrato de Gestão para gerenciamento, 
operacionalização e execução de ações, serviços e atividades 
na Rede CUCA e de Projetos a eles vinculados no âmbito do 
Município de Fortaleza, com o Instituto de Cultura, Arte, Ciência 
e Esporte. ONDE SE LÊ: RATIFICAR a presente dispensa de 
licitação ao INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E 
ESPORTE – INSTITUTO CUCA , inscrito no CNPJ sob o nº 
10.514.191/0001-29. LEIA-SE:  RATIFICAR a presente dispen-
sa de licitação ao INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA 
E ESPORTE – INSTITUTO CUCA , inscrito no CNPJ sob o nº 
10.514.191/0001-63.