DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41
Cristiane da Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
LICITAÇÕES/TRANSFOR/PROREDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº
006/2019 – SEGOV. ESPÉCIE: TERMO DE PATROCÍNIO Nº
006/2019 – SEGOV. PARTÍCIPES: O Município de Fortaleza,
por meio da Secretaria Municipal de Governo, e a ASSOCIA-
ÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE
CARVALHO. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente
Termo de Patrocínio fundamenta-se no Decreto Municipal nº
14.410/2019 e no que consta no Processo Administrativo
P720298/2019. DO OBJETO: Constitui-se objeto do presente
termo o patrocínio a ser prestado pela UNIDADE PATROCINA-
DORA à PATROCINADA, para os fins constantes no Plano de
Patrocínio aprovado, que integra o presente termo como Anexo
I, de acordo com as condições estipuladas adiante. DO
VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste
termo será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem vincula-
ção aos custos da iniciativa patrocinada, sendo o pagamento
em 5 parcelas, conforme cronograma de desembolso. DA
VIGÊNCIA: O prazo para execução do objeto patrocinado será
de 1 (hum) mes, a contar da data da publicação, no Diário
Oficial do Município, de extrato do presente Termo de Patrocí-
nio. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da secre-
taria Municipal de Governo – SEGOV, conforme a seguir: Dota-
ção Orçamentária: 04.122.0176.2123.0001; Elemento de Des-
pesa: 33.50.41; Fonte de Recurso: 100100000001. DATA DA
ASSINATURA: 1º de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Samuel
Antônio
Silva
Dias
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GOVERNO e Sônia Muniz de Carvalho - ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE
CARVALHO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0117, DE 01 DE JULHO DE 2019
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de
R$ 5.682,25 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte
e cinto centavos para o servidor VALTER DA SILVA REIS, ma-
trícula n° 7.647-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do
Elemento de Despesa 31.92.94 - Indenizações Restituições
Trabalhistas, consignada no vigente orçamento deste órgão e
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Romulo Reis de Almeida
DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2462/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P332881/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
SILVIO ROBERTO ARAUJO GIFFONI, cargo: Professor, matrí-
cula n° 76347.03, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 15.07.2011 a 14.07.2016,
concernente ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade e para a Administração Pública Muni-
cipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2463/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n°
P549805/2019.
RESOLVE,
Reconhecer ao
Servidor
FRANCISCO MORAIS DA SILVA, matricula n° 19487.01, cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Regional I,
o direito a 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 19.09.2003 a 18.10.2008 e 19.10.2008
a 18.10.2013, concernente ao 4º e 5º quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento da interessada, sopesados os
critério da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2464/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P697534/2019 CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo, RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DA
SILVA, ocupante do cargo de Gari, matricula nº 20010.01,
lotado na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos, o direito à concessão de 06 meses de licença espe-
cial, concernente ao 1º decênio de 01.11.1991 a 31.11.2001,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesados
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