DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
50566.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 08.03.2011 a 07.03.2016,  concernente ao 3° 
quinquênio, cuja concessão para  início de gozo será definido 
posteriormente, na   dependência  de requerimento do(a) inte-
ressado(a), sopesados os critérios da conveniência e   oportu-
nidade e  para  a   Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de junho de 2019.                                                  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2550/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA  DO   PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de  suas   atribuições  legais,   tendo  em vista  o  
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013  e  artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  
publicada no DOM de 01.09.2015 e conforme o Processo 
P085770/2016. 
RESOLVE: 
Excluir 
do(s) 
Ato(s) 
nº(s) 
6532/2012, de 08.08.2012, publicado no DOM de 13.08.2012, 
que concedeu Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e 
seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) 
MARIA IRANI BEZERRA DE FREITAS, matricula nº 2340.02, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, concernente 
ao 6° período(s) de 29.07.2007 a 28.07.2012,  no total de 90 
(noventa) dias, tendo em vista que no período aquisitivo, a 
servidora encontrava-se aguardando aposentadoria. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.                                                   
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2552/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e  
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15. RESOLVE, nos ter-
mos do art. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo rela-
cionada, lotada na Secretaria Municipal do Planejamento,    
Orçamento e Gestão. 
   
PROC.Nº 
MAT./NOME 
QUIN. 
PERÍODO 
DIAS 
P329608/2018 
08591.01 
Antônia 
Maria 
Freire 
6° 
 
02.05.2010 a 
01.05.2015 
90 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  28  de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2554/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P219627/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)  
Servidor(a) ALFREDO PEREIRA DA SILVA, cargo: Auxiliar 
Administrativo, matrícula n° 18921.01, lotado(a) Secretaria  
Municipal  da  Infraestrutura, o  direito  a 270 (duzentos e se-
tenta) dia(s), de   Licença Prêmio,  relativo  ao  período  aquisi-
tivo de 25.02.1985 a 24.02.1990; 25.08.2004 a 24.08.2009 e 
25.08.2009 a 24.09.2015, concernente ao 1°; 4° e 5° quinquê-
nio,  cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência  de  requerimento  do(a)  interessado 
(a),  sopesados  os  critérios  da  conveniência   e  oportunida-
de  para   a   Administração  Pública  Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA  EXECUTIVA  DO  PLANEJAMENTO,  ORÇA-
MENTO  E    GESTÃO, em 28 de  junho de  2019. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2555/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P279215/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)  
JOSENILIA MENDES ALBUQUERQUE, cargo: Professor Area 
Especifica  matrícula n° 26420.02, lotado(a)  Secretaria  Muni-
cipal da  Educação,  o  direito  a  90 (noventa)  dia(s)  de      
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 12.03.2011 a 
11.03.2016,  concernente ao 3° quinquênio, cuja  concessão  
para  início de  gozo será definido  posteriormente, na  depen-
dência  de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os  
critérios   da   conveniência  e  oportunidade e  para a  Adminis-
tração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO  PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28  de junho de 2019.  Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2556/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P275936/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) ELDER ABREU DA SILVA, cargo: Instrutor de 
Esportes, matrícula n° 16289.01, lotado(a) Secretaria Regional 
III, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 13.07.2011 a 12.07.2016  concernente ao  
6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2557/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P230911/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO RODRIGUES FILHO, cargo: Agente Administrati-
vo, matrícula n° 06598.01, lotado(a) Secretaria Regional I, o 
direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 16.08.2007 a 15.08.2012, concernente ao  
6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido