DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P649905/2015.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 3953/2016, de
07.07.2016, publicado no DOM de 12.07.2016, do(s) servi-
dor(es) MARCO ANTÔNIO MATIAS ALVES, Agente de Servi-
ços Jurídicos, matricula nº 15878.01, lotado na Procuradoria
Geral do Município em virtude da duplicidade do mesmo.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2565/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P076245/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
TEREZINHA BRASIL MENDES, cargo: Agente Administrativo,
matrícula n° 21594.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 01.03.2010 a 28.02.2015, concer-
nente ao 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requeri-
mento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade e para a Administração Pública Muni-
cipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2566/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P509907/2015.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
10.08.2016, publicado no DOM de 10.08.2016, do(s) servi-
dor(es) NEULY MÔNICA SALDANHA FARIAS, Agente Admi-
nistrativo, matricula nº 14859.01, lotado no Gabinete do Prefei-
to, tendo em vista a duplicidade da mesma. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2567/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º,
da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.201, tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as
informações
contidas
no
Processo
nº
P419743/2018.
RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês
(es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) JOSÉ
AUGUSTO CARNEIRO VIEIRA, Inspetor, matricula nº 12058.
01, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, referente(s)
ao(s) período(s) integralizado(s) em 20.04.1988 a 19.04. 1993
e 20.04.1993 a 19.04.1998, concernente ao 1° e 2º período,
antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998, consoante, no(s) Ato(s)
n°(s) 7086/95, de 18.10.1995, publicado no DOM de 23.10.
1995 e Ato(s) nº(s) de 3137/2001, de 31.05.2001, publicado no
DOM de 01.06.2001 para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, perfazendo o total de 360 (trezentos e sessenta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2568/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P204634/2018.
RESOLVE:
Excluir
do(s)
Ato(s)
nº(s)
1726/2014,
de
09.07.2014, publicado no DOM de 14.07.2014, que concedeu
Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), REJANE PINHEIRO
JARDELINO, Professor Área Especifica, matricula nº 43699.
02, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, concer-
nente ao 2º período de 13.03.2006 a 12.09.2012, no total de
90 (noventa) dias, tendo em vista o servidor contar com mais
de 10 (dez) faltas no referido período. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2569/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P492464/2015.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
18.08.2016, publicado no DOM de 30.08.2016, do(s) servi-
dor(es) HENRIQUE DE MENEZES PARENTE, Arquiteto, matri-
cula nº 12070.01, lotado na Secretaria Regional II, tendo em
vista a duplicidade da mesma. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO ,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2570/2019 - SEPOG - A SECRETARIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015 e conforme o Processo nº P640456/2019. RESOL-
VE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) Ato nº 1075/2019, de 21.03.2019,
publicado no DOM de 01.04.2019, que concedeu Licença
Especial, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/198 os perí-
odos de 14.07.2005 a 13.07.2015 do servidor FRANCISCO
PAULINO DANTAS, matricula nº 11059.01; período de
01.07.2005 a 30.06.2015, do servidor FRANCISCO LIDUINO
DA SILVA, matricula nº 16557.01 e 11.01.2001 a 10.01.2011, do
servidor ANTONIO FRANCISCO DA PAZ, matrícula nº
10124.01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação
e Serviços Públicos, tendo em vista os mesmos não fazerem
jús aos referidos períodos, posto que foram enquadrados no
PECS, Lei nº 9324/2007, que não contempla tão beneficio da
Licença Especial. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2571/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
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