DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2558/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P286749/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ENAIRTON VINICIUS DA SILVA ROCHA, cargo: Médico,
matrícula n° 15319.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 17.01.2010 a 16.01.2015, concer-
nente ao 4° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2559/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P656890/2019. RESOLVE, Reconhecer à Servidora MARIA DE
FÁTIMA MARTINS RODRIGUES, no cargo de Professor,
matrícula n° 47930.02, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 16.04.2010 a 15.04.2015, concernen-
te ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento da
interessada, sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade e para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2560/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P048330/2018.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 2475/2000, de
10.05.2000, publicado no DOM de 10.05.2000, do(s) servi-
dor(es) JOSÉ LEMOS TEIXEIRA, Agente Administrativo, ma-
tricula nº 25601.01, lotado no Gabinete do Prefeito, em virtude
da duplicidade do mesmo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2561/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P275928/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo, RESOLVE; Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) CICERO VIEIRA DO NASCIMENTO, cargo, Gari, matri-
cula nº 4111.01, lotado na Secretaria Municipal da Conserva-
ção e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 (três)
período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de Licença Espe-
cial, relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 14.07.1985 a
13.07.1995; 14.07.1995 a 13.07.2005 e 14.07.2005 a 13.07.
2015, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal, nos termos estabeleci-
dos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2562/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P067867/2016.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
10.08.2016, publicado no DOM de 10.08.2016, do(s) servi-
dor(es) TELMA MARIA PARENTE HOLANDA, Assistente
Administrativo, matricula nº 06485.01, lotado na Secretaria
Regional I, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2563/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P318653/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) ANA
CRISTINE GOMES MILITAO, cargo: Professor Área Especifica,
matrícula n° 50346.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 23.05.2011 a 22.05.2016, concer-
nente ao 3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniên-
cia e oportunidade e para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2564/2019 - SEPOG -A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
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