DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 25/2018/SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 - 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A Empresa PAPEL RIS-
CADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, situada na Rua Carlos 
Vasconcelos, 1434, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
171, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor 
do Contrato nº 25/2018//COJUR/SEPOG, de forma a realizar 
por razões de interesse público e nos limites permitidos pela 
Lei nº 8.666/93, a supressão de 24,9396% no quantitativo do 
contrato, que equivale a importância de R$ 831,96 (oitocentos 
e trinta e um reais e noventa e seis centavos). VALOR: Após a 
alteração acima versada, o valor global do contrato passará de 
R$ 3.335,90 (três mil e trezentos e trinta cinco reais e noventa 
centavos) à monta de R$ 2.503,94 (dois mil, quinhentos e três 
reais e noventa e quatro centavos), conforme Planilha Demons-
trativa de Alteração de Valor constante nos autos. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso 
I, alínea b e § 1º, bem como no Processo Administrativo nº 
P238900/2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
25/2018/COJUR/SEPOG e alterações posteriores, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA 
DE ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SEPOG e Sr. Alan Fabian Biana de Andrade 
Brito - PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2019 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, 
e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 
38, VII, e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: ADJUDICAR o 
LOTE ÚNICO à empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS 
LTDA. (CNPJ nº 07.122.302/0001-81), bem como HOMOLO-
GAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrôni-
co sob o nº 172/2019, que tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, para atender as necessidades do Instituto 
de Previdência do Município - IPM, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
termo de referência do edital, no qual sagrou-se vencedora do 
LOTE ÚNICO a empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS 
LTDA. (CNPJ nº 07.122.302/0001-81), perfazendo o valor glo-
bal para 12 meses de R$ 2.544.348,36 (Dois milhões, Quinhen-
tos e quarenta e quatro mil, Trezentos e quarenta e oito reais e 
Trinta e seis centavos), de acordo com o relatório emitido pelo 
pregoeiro Eduardo Martins da Silva, membro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que 
os atos realizados na licitação mencionada encontram-se de 
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 05 de julho de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0383/90, de 
01.02.1990, publicado no DOM de 29.03.1990, que concedeu  
Licença Prêmio,  com  referência ao(s) servidor(es) VLADIA 
MARIA PIO CAVALCANTE FELIX,  matrícula nº 01165.01,  
lotado(s)  na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 27.03.1978 a 
25.03.1983 
1° período de 27.03.1978 a 
26.03.1983 
 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 078/96, de 17.10.1996, publicado no 
DOM de 06.11.1996, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) VLADIA MARIA PIO CAVALCANTE 
FELIX,  matrícula   nº 01165.01,  lotado(s)  na Secretaria Muni-
cipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 27.03.1983 a 
25.03.1988 
2° período de 27.03.1983 a 
26.03.1988 
 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 086/98, de 15.09.1998, publicado no 
DOM de 29.09.1998, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência 
ao(s) 
servidor(es) 
VLADIA 
MARIA 
PIO                   
CAVALCANTE FELIX,  matrícula   nº 01165.01,  lotado(s)  na 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 25.03.1988 a 
25.03.1993 
3° período de 27.03.1988 a 
26.03.1993 
 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 041/99, de 15.06.1999, publicado no 
DOM de 18.06.1999, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência 
ao(s) 
servidor(es) 
VLADIA 
MARIA 
PIO                      
CAVALCANTE FELIX,  matrícula   nº 01165.01,  lotado(s)  na 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4° período de 26.03.1993 a 
04.03.1998 
4° período de 27.03.1993 a 
26.03.1998 
 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 064/2004, de 15.07.2004, publicado no 
DOM de 28.07.2004, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência 
ao(s) 
servidor(es) 
VLADIA 
MARIA 
PIO                  
CAVALCANTE FELIX,  matrícula   nº 01165.01,  lotado(s)  na 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5° período de 05.03.1998 a 
04.03.2003 
5° período de 27.03.1998 a 
26.03.2003 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3565/90, de 
14.08.1990, publicado no DOM de 20.08.1990, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSÉ DE 
ARIMATEIA SARAIVA BARBOSA, matrícula nº 16987.01, lota-
do(s) na Secretaria Regional III, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 01.08.1984 a 
30.07.1989 
1° período de 01.08.1984 a 
31.07.1989 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 4373/95, de 04.07.1995, publicado no DOM 
de 10.07.1995, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) JOSÉ DE ARIMATEIA SARAIVA BARBOSA,