DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
Nº 07.741.670/0001-08 com sede na cidade do Eusébio, na 
Rodovia CE 040, Nº 5811 Cep: 61.760-000,- Amador – Eusé-
bio-CE, neste ato representada pelo Sr. Ricardo Sá Busgaib 
Junior,  portador da Carteira de Identidade nº 97024006249 
SSP/CE, CPF: nº 688.685.133-72. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo 
de INEXIGIBILIDADE Nº P714346/2019, e no Art. 25, ’caput’, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O objeto do presente 
instrumento contratual é a aquisição de 4.070 (quatro mil e 
setenta) ingressos para serem utilizados por alunos, professo-
res e técnicos da rede pública de ensino no SANA 2019 –    
Super Amostra Nacional de Animes, para a data de 12 de julho 
de 2019; DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor global é de 
R$ 70.004,00 (setenta mil e quatro reais). O pagamento será 
efetuado em parcela única, através de nota de empenho, devi-
damente atestada pelo gestor da pasta, nos termos da propos-
ta, deverá vir acompanhada das Certidões relativas à regulari-
dade da contratada junto ás Fazendas Federal, Estadual e 
Municipal, bem como ao Fundo de Garantia por tempo de ser-
viço (FGTS), à Contribuição Previdenciária de Débitos Traba-
lhistas. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos corre-
rão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da Educa-
ção: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ricardo Sá Busgaib Junior - FUNDAÇÃO 
CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA. Lucidalva Pereira    
Bacelar - GESTOR DO CONTRATO. Osvaldo Melo Negreiros 
Filho - GESTOR DO CONTRATO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO         
ELETRÔNICO 187/2019. Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
1872019 – Processo nº P613484/2019 cujo objeto é a contrata-
ção de  empresa para fornecimento do material estruturado 
caminhos e vivências e formação de professores e gestores, 
destinado aos alunos do 2º ano do ensino fundamental  da rede 
municipal de ensino de Fortaleza, conforme especificações e 
quantitativos contidos no anexo I – termo de referência deste 
edital, homologa os Lotes 01 e 02 para que produzam os efei-
tos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 
257/259, em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
SEFE- SISTEMA EDUCACIONAL 
FAMÍLIA E ESCOLA LTDA  
CNPJ Nº 00.874.813/0001-00 
R$ 1.470.000,00 
02 
SEFE- SISTEMA EDUCACIONAL 
FAMÍLIA E ESCOLA LTDA  
CNPJ Nº 00.874.813/0001-00 
R$ 490.000,00 
 
TOTAL 
 
R$ 1.960.000,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza-CE, 05 de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA   
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
006/CPL/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P616018/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira – Frotinha Parangaba, localizado no   
Bairro Parangaba, no Município de Fortaleza – Ce, 
de acordo com as especificações contidas no edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10. 
302.0123.1641.0001, Elemento de despesas: 44.90. 
51, Fontes: 0 1.211.0000.00.00 e 2 1.920.0000.00.02 
do orçamento do Fundo Municipal de Saúde / Infra-
estrutura - FMS. 
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE      
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 006/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70,  vencedora da Licitação, no valor global 
de R$ 5.870.887,39 (cinco milhões, oitocentos e setenta mil, 
oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 1533 e 1534 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 
de julho de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO  
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL 
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2019 – SDE 
EDITAL Nº 4621/2019/SDE 
 
 
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermé-
dio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co/SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, locali-
zada nesta Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeo-
ta, CEP: 60.125-045 neste ato representado pelo Secretário     
Mosiah de Caldas Torgan, brasileiro, RG nº 2000002020247 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 012.949.781-95, no uso das 
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.4º, 
inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, e art. 43, inciso VI da Lei 
8.666/93, e no Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza/ CLFOR, constante do Processo Admi-
nistrativo P412693/2018/SPU/PMF inserto ás fls. 312/313; 
RESOLVE HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitató-
rio na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 185/2019, cujo 
objeto é a aquisição de pranchões, mesas e cadeiras para 
atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico - SDE, referente ao lote 02, em conformidade com