DOMFO 10/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo 
de Referência, parte integrante deste edital, em favor da em-
presa UJX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
Nº 26.845.803/0001-30, perfazendo um valor total do lote de 
R$ 40.983,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais) 
para o lote 02. Os lotes 01 e 03 foram declarados fracassados, 
de acordo com o Relatório emitido pelo pregoeiro Hildemberg 
Fernandes Pereira, membro da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza – CLFOR, haja vista que os atos realizados 
na Licitação mencionada encontram-se de acordo com a legis-
lação pertinente. Cientifique-se e publique-se. Fortaleza-CE, 01 
de julho de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
01/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 01/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E A OSC INSTITUTO 
MARIA DA HORA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente ins-
trumento convocatório será regido em conformidade com a 
Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 
204; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complemen-
tar Municipal nº 176/2014 e suas alterações; os dispositivos da 
Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o 
Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e 
instruções normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, 
bem  como parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e 
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 04/2019-SDHDS, 
tudo contido no Processo Administrativo nº P744718/2019. DO 
OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem como 
objeto colaborar na execução do Programa CRESÇA COM 
SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, visando uma maior promoção do 
pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância, 
integrando às Políticas Públicas voltadas ao atendimento dos 
direitos da criança na primeira infância no âmbito do Município 
de Fortaleza, disposto no lote 02, do Anexo I - Termo de Refe-
rência, do Edital de Chamada Pública nº 04/2019 SDHDS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO 
terá vigência de 10 meses, contados a partir de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja ade-
quado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado inte-
resse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei 
13.019/0214 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de CO-
LABORAÇÃO são da monta de R$ 495.000,00 (quatrocentos e 
noventa e cinco mil reais), que serão repassados pela SDHDS, 
através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS: 
 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2019.      
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SDHDS e Maria da Glória Paiva de          
Figueiredo - INSTITUTO MARIA DA HORA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
03/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 03/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E A OSC INSTITUTO 
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório será 
regido em conformidade com a Constituição Federal de 1988, 
em especial os artigos 203 e 204; Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas 
alterações; os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 
de abril de 2016, portarias e instruções normativas emitidas 
pela SDHDS, sobre a temática, bem  como parecer técnico, 
parecer jurídico, Homologação e Resultado Definitivo da Cha-
mada Pública nº 04/2019-SDHDS, tudo contido no processo 
administrativo nº P742203/2019. DO OBJETO DO ADITIVO: O 
presente instrumento tem como objeto colaborar na execução 
do Programa CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, 
visando uma maior promoção do pleno atendimento dos direi-
tos da criança na primeira infância, integrando às Políticas 
Públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na 
primeira infância no âmbito do Município de Fortaleza, disposto 
no lote 01, do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de 
Chamada Pública nº 04/2019 SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá vigência de 
10 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei 
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e 
observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/0214 e Art. 21, 
do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de COLABORAÇÃO são da 
monta de R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e 
quinhentos reais), que serão repassados pela SDHDS, através 
do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS: 
 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2019.     
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SDHDS e Maria Simone Fernandes - INSTI-
TUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
05/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 05/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E A OSC ASSOCIAÇÃO 
BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório será 
regido em conformidade com a Constituição Federal de 1988, 
em especial os artigos 203 e 204; Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas 
alterações; os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 
de abril de 2016, portarias e instruções normativas emitidas 
pela SDHDS, sobre a temática, bem  como parecer técnico, 
parecer jurídico, Homologação e Resultado Definitivo da Cha-
mada Pública nº 04/2019-SDHDS, tudo contido no Processo 
Administrativo nº P740952/2019. DO OBJETO DO ADITIVO: O 
presente instrumento tem como objeto colaborar na execução 
do Programa CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, 
visando uma maior promoção do pleno atendimento dos direi-
tos da criança na primeira infância, integrando às Políticas 
Públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na 
primeira infância no âmbito do Município de Fortaleza, disposto 
no lote 03, do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de 
Chamada Pública nº 04/2019 SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊN-