DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO:  Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos para o Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento de Fortaleza – 
PROINFRA, em conformidade com as especifica-
ções contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: MAIA MELO 
ENGENHARIA LTDA. /  SETEC HIDROBRASILEIRA  /  GERI-
BELLO ENGENHARIA LTDA, encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 22 de agosto de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 295/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MIGUEL ROCHA NASSER HISSA, 
Procurador Municipal, a importância de R$ 1.920,00 (Um mil 
novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para 
São Paulo,com o objetivo de acompanhar a Sra. Valéria       
Moraes Lopes (Procuradora-Chefe da Fiscal) e participar do "VI 
Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual", nos dias 
21/08/2019 à 23/08/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 03.128.0001. 
2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, con-
signadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral 
do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de              
junho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO POR INCOR-
REÇÃO). 
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ATO Nº 422/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO 
LIMA, Superintendente, a importância de R$ 11.032,00 (onze 
mil e trinta e dois reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 3.94 do dia 08/08/2019), 
correspondente a 14 (quatorze) diárias para viagem Internacio-
nal de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), para Baltimore - MD, EUA, referente à metade do 
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, com objetivo 
de participar do Curso de Especialização em Segurança Viária 
da Bloomberg Philanthopies, no período de 08/09/2019 à 
20/09/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 19201.04.122.0001.2016.0013, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 2800, consignadas  à 
Autarquia Municipal de Trânsito (AMC); pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 09 de Agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 427/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
SIMONE 
DOMINGOS                             
CALANDRINE, Coordenadora da Educação Infantil, a impor-
tância de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), valor esse esti-
pulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, corres-
pondente a 04 (quatro) diárias da Região Dentro do Estado, 
para Sobral-CE, com o objetivo de representar a Secretária 
Antônia Dalila Saldanha no Curso de Iniciação do Melqo, que 
ocorrerá nos dias 30/07/2019 e 31/07/2019 como também 
06/08/2019 e 07/08/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, 
consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 29 de julho de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 433/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, Supervisora Escolar, a importância de R$ 560,00 
(quinhentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de cumprir agenda com o FNDE para tratar do Termo 
de Compromisso n° 5635/2013, que ocorrerá no dia 
15/08/2019, devendo a despesa correr por conta dasseguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, 
consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME);      
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à    
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 434/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a BIANCA MACÊDO, Assessora     
Técnica, a importância de R$ 3.376,80 (três mil trezentos e 
setenta e seis reais e oitenta centavos), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,02 do 
dia 19/08/2019), correspondente a 06 (seis) diárias para via-
gem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido 
de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o 
Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor das 
diárias por ter sido fornecido hospedagem, para Alemanha, 
com o objetivo de participar do evento organizado pelo TUMI 
(Transformative Urban MobilityI niciative) com palestras, intro-
duções a métodos e exemplos de melhores práticas, bem como 
aulas noturnas de campo, voltado para os desafios atuais de 
mobilidade urbana, no período de 02/09/2019 à 06/09/2019, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação    
orçamentária: Diárias: 04.122.0001.2016.0017, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a