DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 435/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 4.020,00 (Quatro mil 
e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13 (dólar 4,02 do dia 19/08/2019), correspon-
dente a 05 (cinco) diárias para viagem Internacional de acordo 
com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de uma diária de deslocamen-
to, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), 
referente à metade do valor das diárias por ter sido fornecido 
hospedagem, para Madri, com o objetivo de acompanhar o 
“Projeto Juventude sem Fronteiras 2019”, no período de 
11/08/2019 à 14/08/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 13.122.0001.2016. 
0037, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza 
(SECULTFOR). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 436/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA, 
Subcoordenadora Administrativa, a importância de R$ 1.050,00 
(Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da Capacitação 
sobre Monitoramento dos Projetos PNAFM III, nos dias 
22/08/2019 e 23/08/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.128.0093. 
2019.0011, Elemento de Despesa 44.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas a PNAFM, vinculado à Secretaria Municipal 
de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 437/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a IGOR BARROSO STEINDORFER, 
Coordenador Executivo, a importância de R$ 2.880,00 (Dois mil 
oitocentos e oitenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 06 (seis) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar da III Semana de Gestão Orçamentaria e Financeira 
do Sistema único de Assistência Social - SUAS, no dia 
16/09/2019 a 20/09/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -  08.244.0171. 
2029.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.311.0000. 
00.00, consignadas aSecretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Passagens - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de     
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de   
agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 438/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ICARO RÉGIS DA GRAÇA                
BATISTA, Gerente da Célula de Gestão do Fundo Municipal de 
Assistência Social, a importância de R$ 2.880,00 (Dois mil 
oitocentos e oitenta reais), valor esse estipulado nos termosdo 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 06 (seis) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
acompanhar o Sr. Igor Barrodo Steindorfer e participar da III 
Semana de Gestão Orçamentaria e Financeira do Sistema 
único de Assistência Social - SUAS, no dia 16/09/2019 a 
20/09/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 08.244.0171.2029.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.311.0000.00.00,          
consignadas a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social (SDHDS); Passagens - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de         
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIAMUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 439/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES, 
Gerente de Planejamento do Tesouro Municipal, a importância 
de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de 
participar do Curso Regimes de Pagamento da Dívida Pública-
Precatórios e RPV’s, nos dias 26/08/2019 e 27/08/2019,     
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secreta-
ria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 440/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Gerente 
da Célula de Contabilidade, a importância de R$ 1.350,00 (Um 
mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos 
termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do