DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE conceder a FILIPE SIEGBERT VETTER,
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho São Paulo/
Fortaleza/São Paulo, com o objetivo de participar como pales-
trante do “I Seminário Internacional em Educação-Perspectivas
Educacionais para o Séc.XI: Por uma Educação com Equida-
de”, no dia 26/09/2019 à 28/09/2019, devendo a despesa correr
por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Munici-
pal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de agosto
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 448/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE conceder a CELSO TOSHITO MATSUDA,
Colaborador Eventual, hospedagem e passagem aérea no
trecho Brasília/Fortaleza/Brasília, com o objetivo de palestrar
no Teatro São José com o tema Política Habitacional do
Governo Federal, desafios e perspectivas, no dia 19/08/ 2019,
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação
orçamentária: Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte
1.001.0000. 00.01, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA , em 20 de agosto de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 450/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013,
RESOLVE
atribuir
a
ALBERT
BRASIL
GRADVOHL, Coordenador Executivo da Coordenadoria Espe-
cial de Limpeza Urbana (COLIMP), a importância de R$ 960,00
(novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), e conceder passagem
aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo
de participar da “Primeira Reunião de Trabalho do Programa de
Prevenção e Combate às Fontes de Poluição Marinha Causada
por Resíduos Sólidos”, no dia 20/08/2019, devendo a despesa
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias
- 04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90.34,
Fonte 1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de Conser-
vação e Serviços Públicos (SCSP); Passagem - 15.101.04.122.
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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ATO Nº 451/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a RENAN MONTEIRO CARIOCA
FREIRE, Assessor Técnico, a importância de R$ 1.400,00 (Um
mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro)
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento,
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do
mesmo, do Art. 3° do § 2°), e conceder passagem aérea no
trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de partici-
par de visita à fábrica de Siemens, fornecedora de infraestrutu-
ra de recarga e equipamentos para ônibus elétrico, participar
no evento Transformações Urbanas, organizando pelo WRI e
realizar visita à fábrica de ônibus elétricos da Eletra e a opera-
ção de ônibus elétrico da empresa Metra, nos dias 26/08/2019
à 28/08/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tesdotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0017,
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos
(SCSP); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento
de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 21 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0012208/2019 - SEGOV - CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o Nº
17.479.459/0001-12, situada na Rua São José Nº 01, neste ato
representada por seu secretário Sr. Laudélio Antônio de Olivei-
ra Bastos. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO DO
CEARÁ – CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, neste ato re-
presentada por sua Secretária Executiva Sra. Denise Sá Vieira
Carra. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores e ainda no Processo de Dispensa de
Licitação Nº 0012208/2015 – SEGOV e SPU Nº P820829/2019.
OBJETO: Contratação do Centro de Eventos do Ceará, para o
serviço de locação do espaço físico com a finalidade da reali-
zação do evento Seminário: Missão Fortaleza Primeira Infância,
a se realizar no dia 27 de agosto de 2019, conforme orçamento
emitido pelo Centro de Eventos do Ceará. VALOR DO CON-
TRATO: R$ 7.653,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e três
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos correrão pela
fonte de recursos da Secretaria Municipal de Governo –
Programa/Atividade: 15.101.04.122.0177.2995.0001 Elemento
de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 100100000001. SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos e SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
TURISMO - Sra. Denise Sá Vieira Carra. DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0012208/2019 – SEGOV - O Exmo. Sr.
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo,
Samuel Antônio Silva Dias, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 24, inc. II, da
Lei Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando
o que consta do presente Processo Administrativo, SPU Nº
P820829/2019, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a
Declaração de Dispensa de Licitação Nº 0012208/2019 -
SEGOV, para a Contratação do Centro de Eventos do Ceará,
para o serviço de locação do espaço físico com a finalidade da
realização do evento Seminário: Missão Fortaleza Primeira
Infância, a se realizar no dia 27 de agosto de 2019, conforme
orçamento emitido pelo Centro de Eventos do Ceará. O valor
global a ser contratado é de R$ 15.306,00 (quinze mil trezentos
e seis reais), sendo que por se tratar de entidade pública muni-
cipal, goza de apoio de 50% conforme Decreto 31.370, de 09
de fevereiro de 2015, ficando o valor com desconto em
R$ 7.653,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais),
conforme orçamento em anexo, cujo pagamento será efetuado
em parcela única, através de nota de empenho, e da apresen-
tação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), devida-
mente atestada pelo gestor da pasta, conforme Processo de
Dispensa de Licitação Nº 0012208/2019 – SEGOV. Publique-se
no DOM, conforme Art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 22
de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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