DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
 
Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº 
______________________________, expedido em _______/______/_________, pelo órgão _______________________, inscrito(a) 
no CPF sob o nº _______________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas 
da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na _______________________________ 
_______________________________________________________________________________________, nº ________, Bairro 
___________________________________, CEP ______________-______, na cidade de ________________________________ do 
Estado do __________________, conforme cópia de comprovante anexo. 
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG______________
___, CPF________________DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no 
Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de ___________; 
 
b) __________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de _______; 
 
c) _______________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _____ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de _______; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado 
(a). 
 
Fortaleza,         de ___________________ de 2019  
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
 
 
ERRATA - no Ato nº 1313/2001, de 06.03.2001, 
publicado no DOM de 07.08.2001, corrigir o nome e a data do a 
partir do referido Ato que colocou a disposição, a servidora 
MARIA ROSÂNGELA MEIRA PONTES, matrícula nº 15285-01, 
Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, é feita a 
seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
MARIA ROSÂNGELA MERA 
PONTES 
MARIA 
ROSÂNGELA      
MEIRA PONTES 
A PARTIR DE 02.02.2001 
A PARTIR DE 01.09.2001