DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2019 -          
PROCESSO Nº P750661/2019 - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: GGS Indústria, Comércio 
e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, 
localizada na Rua Vereador Democrito de Lima Soares nº 76, 
Bairro: Centro, Feira de Santana/BA, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Graziela 
Carneiro Bulos, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF 
nº 028.446.825-88, residente e domiciliada na Rua Manoel 
Alves Ferreira nº 150, Condomínio João e Maria, casa 05, 
Lagoa Salgada, Feira de Santana/BA, CEP 44.082-610. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 224/2018 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a futura e 
eventual aquisição de fardamentos para os alunos da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – termo de 
referência do edital de Pregão Eletrônico nº 224/2018 e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste instrumento, independente de translado. 
 
LOTE 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
6 
6.1 
CAMISA 
GOLA 
POLO COM MANGA 
- TECIDO: MALHA 
COM 
ACABEMNTO 
DRY 
FIT, 
100% 
POLIÉSTER, 
FIO 
75/72 
MICROFILA-
MENTO 
TEXTURI-
ZADO, GRAMATURA 
120G/M², 
COR: 
BRANCA. DETALHE: 
NA 
FRENTE 
DA 
CAMISA 
DETALHE 
EM 
MEIA LUA 
E 
MANGAS 
DA 
MESMA MALHA NA 
COR AZUL (ESCALA 
CMYK: C75 M10 Y0 
K0 
/ 
ESCALA 
PANTONE: PANTO-
NE 
P 
PROCESS 
CYAN 
U), 
GOLA 
POLO 
E 
PUNHO 
RETILÍNEO 
(9X40 
CM E 3,5X40 CM 
RESPECTIVAMEN-
TE) 100% POLES-
TER NA COR AZUL 
(ESCALA 
CMYK: 
C75 
M10 
Y0 
K0/ 
ESCALA PANTONE: 
PANTONE P PRO-
CESS 
CYAN 
U), 
TAPETA COM 11.5 
CM COM 2 BOTÕES 
E 
PERSONALIZA-
ÇÃO 
FRENTE 
E 
BULL´S 
POLO 
52.500 
R$ 10,47 
R$ 549,675,00 
COSTAS EM SILK 
DE 8 CORES. SILK: 
FRENTE E COSTAS: 
LOGOTIPO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA - 11CM 
X 
11CM 
(ENSINO 
FUNDAMENTAL II - 
14 ANOS AO EXGG 
ADULTO). 
ESPECI-
FICAÇÕES 
DE 
ACABAMENTO: 
TAPETA 
MEDINDO 
11,50CM 
COSTU-
RADA 
MÁQUINA 
ELETRÔNICA 
CORTE E COSTU-
RA, 
GOLA 
POLO 
PREGADA 
NA 
OVERLOQUE 
4 
FIOS COM REFOR-
ÇO, A BAINHA DA 
BARRA DEVE SER 
PESPONTADA COM 
DUAS 
COSTURAS 
COM 
PONTO 
TRANÇADO 
POR 
EMBANHADOR 
A 
30MM DA BORDA; 
FECHAMENTO DAS 
LATERAIS E DETA-
LHE EM OVERLO-
QUE COM PONTO 
CHULEADO; 
OM-
BROS UNIDOS NA 
INTERLOQUE 
E 
PESPONTADO 
NA 
PESPONTADEIRA; 
ETIQUETA 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
E 
CONSERVAÇÃO 
AFIXADA 
INTER-
NAMENTE 
NO 
CENTRO 
DO 
DEGOLO COSTAS. 
TOTAL: 
R$ 549.675,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 549.675,00 (qui-
nhentos e quarenta e nove mil, seiscentos  e setenta e cinco 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão 
pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante 
consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador de uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2161.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a). MARIA CONCEIÇÃO 
SILVA CAVALCANTE, com matricula nº 47895, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com