DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 –       
Montese, representada neste ato por Carlos Kleber Araújo 
Pinho, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 
656.676.543-34 e Cédula de Identidade nº 0611086999      
CONFEACREACE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se 
o presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, I, § 1º, inciso I 
e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 2864/2019/ 
SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE         
VIGÊNCIA e da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO do Contrato nº 94/2015, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada com fins à execução dos serviços de 
construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com 
endereço na Rua Alves Bezerra, s/nº, Bairro Siqueira, no muni-
cípio de Fortaleza. A presente contratação refere-se ao LOTE 
05 da Concorrência Pública Internacional nº 003/2015. Confor-
me abaixo discriminados: • Vigência por mais 06 (seis) meses, 
a contar de 04/10/2019 a 03/04/2020; • Execução por mais 06 
(seis) meses, a contar de 12/08/2019 a 13/02/2020. Da Dota-
ção Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0193.1255.0005 
449051 
0 
 
 
1.111.0000.00.00 
 
 
Data: Fortaleza, 5 de agosto de 2019. ASSINAM: Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
RESPONDENDO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Carlos Kleber 
Araújo Pinho - O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. Giovanna Idalina de Andrade Sales - 
GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 158/2015 - PROCESSO Nº P665268/2019 - 
Das Partes: CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secre-
tário o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF 
nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 MTPS/CE, residente 
nesta capital. INTERVENIENTE: A Secretaria Municipal da 
Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B 
– Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: Cons-
trutora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, com 
sede na Rua Vicente Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, Forta-
leza/CE, neste ato representada pela Sra. Theresa Cristina 
Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 
213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso IV, e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 2671/2019/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSU-
LA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do 
Contrato nº 158/2015, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para execução de serviços de construção de 42 
(quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 
(cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de 
Fortaleza, referente ao LOTE 14 da Licitação RDC Presencial 
n° 012/2015, conforme abaixo discriminado: • Vigência por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2019 a 06/12/2020; • 
Execução por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/07/2019 a 
23/07/2020 para a obra referente a Ordem de Serviço/Compra 
nº 06/2015 (CEI – AEROPORTO). Da Dotação Orçamentária: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
 
Indicador 
de Uso 
 
Fonte de Recurso 
 
24901.12.365.0052.1229.0001 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.365.0052.1229.0004 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.365.0052.1229.0003 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 18 de julho de 2019. ASSINAM: Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
RESPONDENDO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Theresa Cristina 
G. Alves de Lima - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA – 
EPP. Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 15/2016 - PROCESSO Nº P732119/2019 - Das 
Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 0600889 
98-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.             
CONTRATADA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/ 
0001-04, com sede na Rua Vicente Linhares, 500 - sala 1008, 
Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. There-
sa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 
213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, I, § 1º, inciso II, e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 2448/2019/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA 
SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do 
Contrato nº 15/2016, cujo objeto do contrato é a contratação de 
empresa especializada em obras com fins à construção de 
cobertas de 01 (uma) quadra esportiva grande padrão FNDE, 
em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. Referente ao Lote 02 da Licitação RDC Presencial nº 
002/2015, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 
06 (seis) meses, a contar de 02/10/2019 a 01/04/2020; • Exe-
cução por mais 06 (seis) meses, a contar de 19/05/2019 a 
18/11/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.368.0042.1129.0001 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 12 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Theresa Cristina G. 
Alves de Lima - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA –