DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
EPP. Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO
CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 106/2016 - PROCESSO Nº P694075/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, com sede na Rua dos
Campeões, nº 35, Bairro: Dionísio Torres, nesta capital, neste
ato representada por Marialda Lopes Camelo, inscrita no CPF
nº 413.921.083-49. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas
no Pregão Eletrônico nº 120/2016, na Lei Federal nº
8.666/1993, em seu art. 57, inciso II, § 2º, e nas orientações
contidas no Parecer nº 2806/2018 – COJUR/SME. DO OBJE-
TO: O referido contrato tem como objeto a contratação de pes-
soa jurídica para a prestação de serviços continuados de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às
necessidades da SME (Secretaria Municipal da Educação),
Unidades Escolares e Creches, vinculados aos Distritos de
Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza, quanto à execução e monitoramento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Ele-
trônico nº 120/2016, Lote Único. O presente termo aditivo tem
como objetivo a prorrogação do prazo do contrato original pelo
período de 12 (doze) meses, a contar da data de seu venci-
mento, de 23/08/2019 a 22/08/2020, alterando-se a cláusula
oitava do contrato original por razões de interesse público,
conforme solicitação no processo supramencionado. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consig-
nada abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.361.0042.2124.0001
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
33.90.37
5
1.125.0000.01.00
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Marialda Lopes Camelo - MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 108/2016 - PROCESSO Nº P694075/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.122.302/0001-81, com sede na Rua Carlos
Vasconcelos, nº 1.345, Bairro: Aldeota, nesta capital, neste ato
representada por Maria Alice Mousinho de Sampaio, inscrita no
CPF nº 061.152.683-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas no Pregão Eletrônico nº 0132/2016, na Lei nº
8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e nas orientações contidas
no Parecer nº 2805/2019 – COJUR/SME. DO OBJETO: O
referido contrato tem como objeto a contratação de pessoa
jurídica para a prestação dos serviços de mão de obra terceiri-
zada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes,
para atender às necessidades das unidades escolares, vincu-
ladas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Ele-
trônico nº 112/2016, Lote 03. O presente termo aditivo tem
como objetivo a prorrogação do prazo do contrato original pelo
período de 12 (doze) meses, a contar da data de seu venci-
mento, 12/08/2019 a 11/08/2020, alterando-se a cláusula oita-
va. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentá-
ria consignada abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
33.90.34
0
1.111.0000.00.00
33.90.37
0
1.111.0000.00.00
1.125.0000.01.00
24901.12.368.0105.2122.0001
33.90.34
1.111.0000.00.00
33.90.37
1.111.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 01
de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Alice Mousinho de Sampaio - VESPA CONSÓRCIO DE
SERVIÇOS LTDA.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 79/2017 - PROCESSO Nº P577158/2019 - Das
Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secretário
o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº
804.074.203-04 e no RG nº 043337 MTPS/CE, residente nesta
capital. CONTRATADA: O.K Empreendimentos Construções e
Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45,
com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Mon-
tese, representada neste ato por Carlos Kleber Araújo Pinho,
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº
656.676.543-34 e Cédula de Identidade nº 0611086999
CONFEACREACE. Cláusula Primeira - Da Fundamentação
Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições conti-
das no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu
art. 57, § 1º inciso I e § 2º e nas orientações contidas no Pare-
cer nº 2831/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo a alteração contratual da Décima Sétima do Con-
trato nº 79/2017, cujo objeto do contrato é a contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de refor-
ma, englobando serviços civis e arquitetônicos (acessibilidade),
elétricos, sistema de proteção contra descarga atmosférica
(SPDA), climatização, exaustão, combate a incêndio e instala-
ção de gás na Escola Municipal Moreira da Rocha, Unidade
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