DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
de acordo com as especificações contidas no edital nº 3944 e 
seus anexos, conforme abaixo discriminados: • Vigência por 
mais 07 (sete) meses, a contar de 23/09/2019 a 22/04/2020. • 
Execução por mais 07 (sete) meses, a contar de 02/06/2019 a 
01/01/2020. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24902.12.365.0052.1229.0008 
449051 
 
0 
 
 
1.111.0000.00.00 
 
5 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 12 de agosto de 2019. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Leo Silva Ribeiro - 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Giovanna 
Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 148/2018 - PROCESSO Nº P784706/2019 - 
Das Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua secre-
tária, a sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, ca-
sada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/ 0001-43, neste ato representado por sua secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
0600889 98-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: Construtora Platô LTDA inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador 
Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 
CEP:60.821-716, neste ato representada pelo Senhor Antonio 
Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 
93015064450 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo aditivo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93 em seu art. 57, I, 
§ 1º, inciso II, § 2º bem como nas orientações contidas no pa-
recer nº 2870/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do pre-
sente termo aditivo a alteração da Cláusula Sexta – do Prazo 
de Vigência e Execução do Contrato 148/2018, cujo objeto é a 
contratação de empresa(s) especializada(s), para execução de 
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza. A contratação refe-
re-se ao LOTE 16 referente a construção de 2 (dois) Centros 
de Ensino Infantil - CEI`S, localizadas na rua Dr. Francisco 
Matos, S/N, bairro Papicu e na Rua Pedro Barbosa, S/N, bairro 
Vicente Pizon, no município de Fortaleza - SR II, da Licitação 
RDC Presencial nº 12/2015, conforme abaixo discriminado: • 
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2019 a 
05/12/2020. • Execução por mais 10 (dez) meses, a contar de 
08/10/2019 a 07/08/2020. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta das      
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24902.12.365.0052.1229.0008 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
5 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
Data: Fortaleza, 12 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Antonio Lopes 
Pinheiro Landim Neto - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.  
Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO           
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 149/2018 - PROCESSO Nº P784723/2019 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Edu-
cação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu 
Secretário o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 MTPS/CE, resi-
dente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representado por sua secretária, Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: Cons-
trutora Platô LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-
48, estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano 
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:60.821-716, neste ato repre-
sentada pelo Senhor Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93 em seu art. 57, I, § 1º, inciso II, § 2º bem 
como nas orientações contidas no parecer nº 2869/2019/SME. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alte-
ração da Cláusula Sexta - do Prazo de Vigência e de Execução 
do Contrato 149/2018, cujo objeto é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 
01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Muni-
cípio de Fortaleza. A presente contratação refere-se ao LOTE 
15 referente a construção de 3 (três) Centros de Ensino Infantil 
- CEI`S, localizadas na Avenida Francisco Dantas, S/N, Bairro 
Edson Queiroz; Rua Giselda Cysne, S/N, Bairro Cidade 2000 e 
Avenida Desembargador Feliciano Ataíde, S/N. Bairro Edson 
Queiroz, no município de Fortaleza - SR II, da Licitação RDC 
Presencial nº 12/2015. Conforme abaixo discriminado: • Vigên-
cia por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2019 a 
05/12/2020; • Execução por mais 10 (dez) meses, a contar de 
08/10/2019 a 07/08/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24902.12.365.0052.1229.0008 
449051 
 
0 
 
 
1.111.0000.00.00 
 
5 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 5 de agosto de 2019. ASSINAM: Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
RESPONDENDO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antonio Lopes 
Pinheiro Landim Neto - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.     
Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO        
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e observando as disposições da 
Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com 
base no Parecer nº 3034/2019 – COJUR-SME, com fundamen-
to em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
P584396/2019, RATIFICA a contratação, por dispensa de licita-