DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
ra - HDEBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesa 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas 
não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as 
partes, conforme originalmente pactuadas. Fortaleza, 12 de 
agosto de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA    SAÚDE e Francisco Lopes 
Ribeiro - EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEAREN-
SE LTDA. 
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EXTRATO 
- 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO     
CONTRATO N° 257/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P758989/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 257/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, E O HOSPI-
TAL SÃO CARLOS LTDA - CNPJ/MF  n° 11.794.674/0001-21 -  
CNES  nº 3189546. Da fundamentação legal: O presente termo 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, inciso II e no §1º do art. 65, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saú-
de, a Lei Federal nº 8.080/90, o Decreto Federal nº 7508/2011 
e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de 
setembro de 2017, oriundas do Ministério da Saúde, e suas 
alterações posteriores e nas justificativas e manifestações 
técnicas apresentadas nos autos do processo administrativo 
em epígrafe. Do objeto: O presente termo aditivo tem por objeto 
alterar o Plano Operativo originário, a fim de adequar a execu-
ção das ações e serviços de saúdes pactuadas entre as partes, 
conforme as condições descritas nos documentos e Justificati-
vas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos termos 
do Plano Operativo alterado e consolidado, que compõe o 
presente instrumento, independente de transcrição, como seu 
anexo único. Do prazo de vigência da prorrogação: O presente 
termo aditivo vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir 
de 31 de agosto de 2019, de forma que seu término dar-se-á 
em 31 de agosto de 2020, estando facultada a sua prorroga-
ção, mediante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação 
normativa atinente a matéria e a realização de novo Plano 
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de Ex-
trato, no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês 
subsequente ao da sua assinatura. Do valor e das quantidades 
ofertadas: Em decorrência das alterações realizadas no Plano 
Operativo proposto pelo presente termo aditivo, o valor contra-
tual sofrerá supressão de 1,63724237%, de forma que o seu 
valor anual passará de até R$ 16.781.300,28 (dezesseis mi-
lhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos reais e vinte e 
oito centavos) para o valor global anual de até para                        
R$  16.506.549,72 (dezesseis milhões, quinhentos e seis mil, 
quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), 
nos termos do Plano Operativo anexo a este Aditivo. Da dota-
ção orçamentária: Os recursos financeiros necessários à exe-
cução deste instrumento correrão à conta do orçamento do 
CONTRATANTE, observada as seguintes classificações orça-
mentárias: 
• 
25901.10.302.0123.2540.0002.339039.1.214. 
0000.00.00 - Ação de Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Entidades 
Privadas. Da ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas previstas no Contrato nº 257/2018 - SMS, não modifi-
cadas pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza - Ce, 20 de 
agosto de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS e Francisco 
Monteiro de Castro Júnior - HOSPITAL SÃO CARLOS     
LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 324/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ Nº 
09.053.134/0002-26. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE INSULINAS PARA ATENDER A    
PACIENTES PROVENIENTES DE MANDADOS JUDICIAIS,  
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P557207/2019. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V -     
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019. VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 15 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2019. Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE          
SAÚDE – SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 332/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 14.918.354/0001-24. III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO HOSPITA-
LAR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2019 que pas-
sa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P424896/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
097/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE         
SAÚDE – SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 333/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de