DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE      
SAÚDE – SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 478/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 09.137.728/0001-34. III - DO OBJETO: O 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DE SOLUÇÃO 
INTEGRADA DE SEGURANÇA DE REDE, COMPOSTA POR 
EQUIPAMENTOS (APPLIANCES DE FIREWALLS), CONTRO-
LE DE APLICAÇÕES, FILTRAGEM DE URL, ANTIVÍRUS/     
ANTI-MALWARE E IPS/IDS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 147/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P340456/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 14 de agosto de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 028/2019 -      
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal 
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01, 
de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 02, 
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria, 
nos termos da Adjudicação e Homologação do resultado da 
Chamada Pública nº 003/2019 - SMS, publicado no Diário 
Oficial do Município - DOM do dia 24 de abril de 2019, constan-
tes do Processo Administrativo nº P448579/2018 e no Parecer 
nº. 055/2019 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município 
– PGM, para integrar o CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E 
PESQUISA DO CEARÁ LTDA, pessoa jurídica de direito priva-
do, com fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional de Esta-
belecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9683402, inscrito no 
CNPJ/MF sob o n° 32.026.129/0001-65, no Sistema Único de 
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e 
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia 
da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na 
área de reabilitação neuropsicomotora, na modalidade ambula-
torial, com valor total estimado em até R$ 1.098.155,52 (hum 
milhão, noventa e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e 
cinquenta e dois centavos), que correrá por conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0002, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas, conforme 
detalhado no Plano Operativo, apresentado nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P696971/2019. Fortaleza/CE, 14 de 
agosto de 2019. Publique-se e registre-se. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPALDA SAÚDE. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de Conjunto de 
Câmara Interna e Externa compatível com o auto-
clave de Marca Baumer, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as        
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no Edital do(a) referido(a) Pregão Presencial - 
Nº. 003/2019 - SMS, publicado no dia 13 de agosto de 2019, 
nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município 
(DOM) e Jornal Local, onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para 
conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que:  ONDE 
SE LÊ: • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 
449052; Fonte 0 121400000000, da Ação de Ampliação, refor-
ma e equipamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann – HMDZAN. LEIA-SE: • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 121400000000, 
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann – HMDZAN. Permanecendo inalteradas as 
demais disposições contidas no respectivo edital e seus ane-
xos. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 22 de agosto 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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ERRATA - No(a) ATO ERRATA ATO 0334-90,  
publicado no DOM de 06.07.2016, que concedeu Licença    
Prêmio ao servidor MARIA SADOK ALBUQUERQUE, matrícula 
nº 606101, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - 
SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 07.11.1983 a 
06.11.1988 
1º 
período 
07.11.1983 
a 
05.11.1988 
 
No(a) ATO ERRATA ATO 4981-96, publicado no DOM de 
06.07.2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA 
SADOK ALBUQUERQUE, matrícula nº 606101, lotado na    
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 07.11.1988 a 
06.11.1993 
2º período 06.11.1988 a 
05.11.1993