DOMFO 23/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2019 - SEINF. 
RDC PRESENCIAL Nº 010/2019 - ORGÃO:Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P692806/2019 -      
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS     
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DOM LUÍS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 010/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                 
R$ 7.364.584,71 (sete milhões, trezentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de percentual de desconto da Contratada.  DOS         
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Proje-
to/Atividade: 27101.15.451.0111.1460.0001, Elemento de des-
pesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 2 1.920.0000.00.02, 2 
1.001.0000.00.01 e 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE      
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 15 
(quinze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 
Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante ter-
mo aditivo. O prazo para execução do objeto deste contrato é 
de 12 (doze) meses contados a partir da ordem de serviço. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor abaixo: VALOR: R$ 368.229,23 (trezentos e sessenta e 
oito mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente 
designados para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Apareci-
da Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/Ce, 20 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela        
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
Nº 008/2019 - A - CPL. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P643850/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico no Municipio de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações        
contidas no Edital e seus Anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividade: 27101.15. 
451.0208.1217.0002, 27101.15.451.0208.1461.0001 
e 
27101.17.512.0208.1059.0001; 
Elemento 
de           
despesas: 44.90.51 Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 3 
1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA       
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATA-
ÇÃO PRESENCIAL Nº. 008/2019 – A - CPL, vem ADJUDICAR 
o objeto do Lote 01 a empresa CONSTRUTORA MARQUISE 
S/A, inscrita no CNPJ n.º 07.950.702/0001-85,  vencedora da 
Licitação, no valor global de R$ 36.058.361,22 (trinta e seis 
milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e 
vinte e dois centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 6181 a 6182 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -     
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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ERRATA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 48/2018 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
007/CPL/2018 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2018–SEINF, assina-
do no dia 18 de junho de 2019 e publicado no dia 1º de julho de 
2019, firmado como CONSÓRCIO MOBILIDADE BINÁRIO 
SANTOS DUMONT, formado pelas empresas ENGIBRAS     
ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 26.381.989/0001-14, e 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742. 
620/0001-00, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA - 
BINÁRIO DA AVENIDA SANTOS DUMONT/RUA DESEMBAR-
GADOR LAURO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS: ONDE SE LÊ: “PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 
(quatro) meses, com término previsto para 27 dezembro de 
2019.” LEIA-SE: “PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses, com     
término previsto para 14 dezembro de 2019.” Ana Manuela 
Marinho Nogueira - 64182665368. Fortaleza, 19 de agosto de 
2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigên-
cias do procedimento do Pregão Presencial nº 013/2019,     
Processo Administrativo nº P687094/2019, que tem por objeto