DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
e 07/06/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001. 
2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 30 de maio de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 279/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FLÁVIA ROBERTA BRUNO           
TEIXEIRA, Coordenadora do Tesouro Municipal, a importância 
de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar da 15° Reunião do GT8-Contabilidade e Finanças 
Públicas - ABRASF, nos dias 04/06/2019 e 05/06/2019, deven-
do a despesa correr por conta dasseguintes dotações orça-
mentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento 
de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de maio de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 280/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Geren-
te da Célula da Contabilidade, a importância de R$ 1.440,00 
(Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado 
nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a 
Sra. Flávia Roberta Bruno Teixeira e participar da 15° Reunião 
do GT8-Contabilidade e Finanças Públicas - ABRASF, nos dias 
04/06/2019 e 05/06/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04. 
122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças           
(SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 30 de maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 281/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES, 
Gerente da Célula de Planejamento, a importância de                 
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar a Sra. Flávia Roberta Bruno Teixeira e participar da 15° 
Reunião do GT8-Contabilidade e Finanças Públicas - ABRASF, 
nos dias 04/06/2019 e 05/06/2019, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -  
23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de     
Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 30 de maio de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 282/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a HENRIQUE CÉSAR MOURÃO 
MOTA, Gerente do Atendimento, a importância de R$ 1.350,00 
(Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de des-
locamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da 8° 
edição do Seminário Brasil Mais Simples, nos dias 06/06/2019 
e 07/06/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.128.0214. 
2233.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria     
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de 
maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 222 publicado no dia 
08/05/2019, que concedeu passagens e diárias para o Sr. 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES PINHEIRO, ONDE 
SE LÊ: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), LEIA-SE:                         
R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais). SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 28 de 
maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA              
CIDADÃ 
 
 
                      TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P594492/2019 – Dispensa de Licitação. 
OBJETO: Aquisição de perfuradoras e guilhotinas para papel, 
através do processo de Dispensa de Licitação, com-
pra direta, com base na Lei nº 8.666/93. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 24, II, da 
Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada pela